Brasília — InkDesign News — A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), medida aprovada nesta quarta-feira (7) que abre uma significativa controvérsia jurídica e política no âmbito das investigações da eleição de 2022.
Contexto político
A suspensão da ação penal contra Ramagem foi aprovada pela Câmara no contexto do inquérito que apura suposta tentativa de golpe contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. A iniciativa legislativa, bastante contestada, foi articulada no Parlamento com argumentos de proteção da prerrogativa de foro e da independência dos deputados. A medida representa uma tentativa de controle político sobre processos judiciais, o que suscitou debates sobre a constitucionalidade da decisão e seus limites.
A tramitação acelerada no plenário da Câmara levou à aprovação do projeto que visa a suspensão não só da ação penal contra o deputado, mas, segundo críticos, amplia os efeitos para outras investigações envolvendo membros do Legislativo, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Reações e debates
Ao deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, Gleisi Hoffmann manifestou-se contrária à iniciativa da Câmara:
“Ruim, muito ruim”
— Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais
Ela explicou que a Câmara excedeu sua competência:
“Eu acho que a Câmara, do jeito que votou o projeto, ela excedeu aquilo que era de seu direito ou competência. Ela só poderia dispor para trancar um processo penal de um indivíduo, de uma pessoa; e avaliando a questão do deputado, e só dos crimes cometidos após a diplomação. Do jeito que foi aprovado, praticamente a Câmara está tentando trancar toda a ação penal.”
— Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comunicou o encaminhamento da decisão à relatoria do ministro Cristiano Zanin, responsável pela investigação contra Ramagem. Para Gleisi, o STF deve rejeitar a suspensão por inconstitucionalidade:
“Eu penso que o Supremo não vai aceitar isso pela inconstitucionalidade”
— Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais
Desdobramentos e desafios
A decisão da Câmara acende um debate sobre os limites do Legislativo em interferir no Judiciário, especialmente em casos de grande repercussão política. A possibilidade de extensão da suspensão para outros réus no inquérito desafia princípios constitucionais de independência entre os poderes e pode afetar o andamento das investigações relacionadas ao processo eleitoral.
O STF deverá avaliar não apenas a legalidade da suspensão da ação penal, mas também o impacto dessa decisão sobre a separação de poderes e a confiança nas instituições democráticas. Os próximos passos no tribunal serão cruciais para definir as fronteiras da proteção parlamentar em processos judiciais.
A sociedade e os agentes políticos observam o desenrolar do caso com atenção, dado seu potencial impacto nas eleições e no ambiente político do país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
