Brasília — InkDesign News — O general do Exército Mário Fernandes, um dos réus no processo da trama golpista, afirmou nesta quinta-feira (24) ter visitado o acampamento golpista em frente ao quartel do Exército em Brasília, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. O militar, que está preso desde novembro de 2022, foi interrogado por videoconferência pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto jurídico
O processo em questão envolve um grupo de réus, incluindo Mário Fernandes, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquitetar ações que buscavam a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no comando do país em 2022. Durante a audiência, o general foi ouvido como parte do núcleo 2 da ação penal sobre a suposta conspiração para subverter a ordem democrática.
Argumentos e precedentes
Mário Fernandes se apresentou como elo entre os manifestantes acampados e o governo Bolsonaro. Durante seu depoimento, ele disse:
“As vezes que eu fui no QG, fui como cidadão, vendo que era importante para o brasileiro apresentar suas demandas sociais e políticas”
(“The times I went to the QG, I went as a citizen, seeing that it was important for Brazilians to present their social and political demands.”)— Mário Fernandes, General do Exército
Além disso, ele argumentou que uma parte dos manifestantes não era golpista, justificando que muitos deles se reuniram por motivos patrióticos. Esta visão contrasta com a interpretação da PGR que vê os atos como parte de um plano golpista. O general declarou ainda que um arquivo de planejamento, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, era de sua responsabilidade, mas destinava-se ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não ao ex-presidente Bolsonaro.
Impactos e desdobramentos
As declarações de Mário Fernandes ao STF trazem à tona questões sobre a interpretação do direito à manifestação e os limites da ação militar na política brasileira. Especialistas sinalizam que este caso poderá estabelecer precedentes significativos sobre a resistência política e a responsabilização de autoridades militares. O julgamento dos réus do núcleo 2 está previsto para o segundo semestre deste ano, e o núcleo 1, que inclui Bolsonaro, já se encontra na fase de alegações finais, devendo ser analisado em setembro.
O desfecho desse processo pode influenciar não apenas a legitimidade das manifestações em contextos políticos, mas também a relação entre as instituições militares e civis no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
