Brasília — InkDesign News — Em reunião realizada nesta semana, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo Lula receberam representantes do governo Donald Trump, que sugeriram a classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A proposta visa ampliar sanções contra esses grupos, embora a legislação brasileira não facilite essa classificação.
Contexto político
A proposta de os Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas ocorre em um contexto de tensões bilaterais sobre segurança pública e combate ao crime organizado. As facções têm expandido suas atividades para além do Brasil, desenvolvendo conexões com cartéis de drogas e organizações criminosas na América do Sul, América do Norte e especificamente nos EUA, como indicado pelo professor Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Segundo Brustolin, esse movimento tem o objetivo de facilitar a aplicação de sanções econômicas rigorosas e ampliar a cooperação internacional no combate a essas organizações. Entretanto, a legislação brasileira, por meio da Lei Antiterrorismo nº 13.260/2016, define terrorismo mais restritamente, considerando como tais apenas atos praticados por motivos de xenofobia, discriminação ou preconceito, com objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Reações e debates
O governo brasileiro mantém a posição de que as facções brasileiras são grupos criminosos, mas não terroristas conforme o ordenamento jurídico nacional, o que limita a adoção das sanções sugeridas pelos EUA. “Trump quer que os governos da América Latina sigam essa tendência que ele inaugurou, de tratar os grupos do crime organizado como grupos terroristas”, explica Maurício Santoro, cientista político e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil.
“O primeiro ponto é que, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho tem ampliado as suas operações para além das fronteiras brasileiras e eles têm estabelecido conexões com carteis de drogas e organizações criminosas em outros países da América do Sul e até mesmo nos Estados Unidos e em outros países da América do Norte, como México, por exemplo. Essa expansão facilita o tráfico internacional de drogas e armas, o que afeta diretamente a segurança dos Estados Unidos.”
(“The first point is that both PCC and Comando Vermelho have expanded their operations beyond Brazilian borders and have established connections with drug cartels and criminal organizations in other South American countries and even in the United States and other North American countries, such as Mexico, for example. This expansion facilitates international drug and arms trafficking, which directly affects U.S. security.”)— Vitelio Brustolin, Professor de Relações Internacionais, Universidade Federal Fluminense (UFF)
“Trump quer que os governos da América Latina sigam essa tendência que ele inaugurou, de tratar os grupos do crime organizado como grupos terroristas.”
— Maurício Santoro, Cientista político, Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil
Desdobramentos e desafios
A principal dificuldade para a implementação da proposta dos EUA reside na diferença das definições legais entre os países. Enquanto nos Estados Unidos a legislação permite que grupos ligados ao tráfico internacional e à violência organizada sejam enquadrados como terroristas, o Brasil exige que o terrorismo tenha motivações ligadas a preconceitos de raça, cor, etnia, religião ou xenofobia. Essa divergência impede a aplicação imediata de sanções mais severas recomendadas pelos norte-americanos.
Ademais, o reconhecimento formal dessas facções como organizações terroristas pela legislação brasileira demandaria reformas para ampliar o conceito atual de terrorismo, gerando debates sobre impactos jurídicos e sociais. A cooperação internacional pode se intensificar, mas os próximos passos dependerão de articulações políticas e consenso legislativo para alterar os parâmetros legais de combate ao crime organizado no Brasil.
Assim, os debates refletem um embate entre a abordagem mais ampla e punitiva adotada pelos Estados Unidos e a definição restrita vigente no Brasil, apontando para um desafio futuro na harmonização das políticas de segurança regional.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
