Diretor do ITS avalia debate global sobre regulação e lei das redes sociais
Brasília — InkDesign News — O debate sobre a regulação das plataformas digitais e redes sociais no Brasil ganhou novos contornos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelar, em visita à China, que solicitou ao presidente Xi Jinping o envio de um especialista chinês para auxiliar o Brasil nessa pauta. A declaração reacendeu questionamentos sobre liberdade de expressão, censura e os rumos legislativos da regulação digital no país.
Contexto político
A regulação das redes sociais e plataformas digitais no Brasil tem sido pauta de discussões no Congresso Nacional há anos, sem avanços decisivos. O histórico parlamentar é marcado por divergências intensas entre diferentes espectros políticos, o que resultou em um congelamento da tramitação do projeto de lei específico. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação sobre o tema, ainda sem uma decisão final. Agora, o Executivo emerge como ator ativo nesta agenda, com a iniciativa presidencial de buscar consultoria externa na China, país com um modelo regulatório digital singular e amplamente debatido.
Reações e debates
Carlos Affonso Souza, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), avaliou o quadro ao analisar a visita e o pedido do presidente brasileiro. Souza destacou a complexidade da experiência chinesa no campo da regulação da internet e redes sociais, ressaltando que, antes de qualquer contribuição externa, seria necessário explicar plenamente as nuances do cenário brasileiro ao especialista que viesse da China.
“Me parece que a prioridade, antes da gente entender o ecossistema de regulação de internet e de redes sociais na China, que é bastante peculiar para começo de conversa, a gente teria um bom trabalho em explicar para esse especialista o que acontece no Brasil.”
— Carlos Affonso Souza, Professor de Direito, Uerj e Diretor do ITS
A declaração do presidente Lula causou acalorados debates sobre a possibilidade da adoção de práticas restritivas similares às usadas na China, suscitando preocupação em setores da sociedade e parlamentares sobre a liberdade de expressão. A avaliação de parlamentares indicou que as falas do presidente e da primeira-dama, Janja da Silva, influenciaram diretamente o andamento dos debates no Congresso.
Desdobramentos e desafios
Diante da estagnação no Congresso e da atuação do Judiciário, o Executivo assume papel fundamental na busca por soluções e orientações para a regulamentação digital. O desafio será conciliar a pressão por uma legislação robusta com a preservação dos direitos civis e a complexidade do ambiente digital no Brasil. O eventual intercâmbio técnico com a China requer cautela, dada a particularidade do modelo regulatório daquele país e a crítica social em torno de seu controle rígido sobre os conteúdos digitais.
“A gente começou no Congresso, pulou para o Judiciário e agora a gente tem o Executivo.”
— Carlos Affonso Souza, Professor de Direito, Uerj e Diretor do ITS
O futuro da pauta depende de uma articulação multilateral que envolva atores políticos, especialistas e a sociedade civil, buscando uma regulação que possa, ao mesmo tempo, garantir transparência, liberdade de expressão e segurança no ambiente digital.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
