Brasília — InkDesign News — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (10) a decisão final em uma ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, em virtude da morte de seu filho, Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012. A indenização foi fixada em R$ 600 mil para cada um dos pais, sendo que Dino afirmou que o montante será doado.
Contexto jurídico
A ação judicial, que tramita há 13 anos e seis meses, teve início após a internação de Marcelo, no dia 13 de fevereiro de 2012, motivada por uma crise de asma. Durante sua permanência no hospital, o garoto foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde, segundo a alegação da família, os profissionais de saúde teriam abandonado seus postos, resultando em um atendimento inadequado. O processo legal buscou responsabilizar o hospital pela morte do garoto, culminando em esta decisão favorável aos pais, Flávio Dino e Deane Fonseca, que alegaram negligência médica.
Argumentos e precedentes
No cerne da argumentação, a defesa do Hospital Santa Lúcia negou a responsabilidade pela morte de Marcelo, alegando que todos os protocolos médicos foram seguidos. Contudo, a família sustentou que havia uma falha clara no atendimento, sendo a médica plantonista da UTI um ponto focal das acusações. Apesar de uma investigação criminal, que incluiu a análise das condutas de uma médica e uma enfermeira, as profissionais foram absolvidas por falta de evidências em 2018.
“O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos.”
(“What matters is the hospital’s acknowledgment of guilt. I hope that this declaration of responsibility has resulted in the end of the poor procedures at Santa Lúcia hospital that led to the tragic and avoidable death of a 13-year-old child.”)— Flávio Dino, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão é emblemática, não apenas pelos aspectos financeiros, mas por trazer à tona questões sobre a responsabilidade hospitalar e a qualidade assistencial no Brasil. Dino exemplificou suas preocupações com as práticas hospitalares: “Conto essa triste história para que outras famílias, também vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis.” Esse apelo reforça a importância da vigilância contínua sobre os cuidados médicos e o combate à impunidade em casos de negligência. A expectativa é que este caso possa servir de alerta e catalisar reformas no sistema de saúde, promovendo maior responsabilidade e transparência.
O desfecho desse caso não apenas impactará a vida de Dino e sua família, mas poderá também influenciar futuras decisões judiciais sobre questões semelhantes no âmbito da saúde pública no Brasil, especialmente no que diz respeito ao cuidado e respeito aos pacientes.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
