Brasília — InkDesign News —
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou em abril a prisão do turco-brasileiro Mustafa Göktepe, detido após pedido de extradição feito pela Turquia, com base em sua naturalização brasileira desde 2012 e a legislação que protege cidadãos brasileiros de extradição em casos de crimes cometidos após a naturalização.
Contexto político
A prisão de Mustafa Göktepe ocorreu após solicitação do governo da Turquia, que o acusa de integrar uma organização terrorista armada contra a gestão do presidente Recep Erdogan. A defesa do turco-brasileiro apontou que o crime imputado teria ocorrido em 2017, quatro anos após sua naturalização brasileira, o que, conforme o artigo da Constituição Federal, impede sua extradição em crimes comuns cometidos após a aquisição da cidadania. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação, sustentou a naturalização do indivíduo desde 2012 e defendeu sua soltura, embasando a decisão do ministro Dino no STF.
Reações e debates
A defesa, representada pelo advogado Beto Vasconcelos, destacou que a decisão judicial “fez justiça com a revogação da prisão” e manifestou confiança na rejeição futura do pedido de extradição, salientando que se trata de uma “perseguição política para submissão a tribunais de exceção e violações de direitos fundamentais”. Os argumentos sobre o cenário político turco também enfatizaram o risco de violação de direitos humanos diante da possível extradição.
Seguiremos com a defesa e temos confiança que, ao final, a extradição pedida pelo governo turco será negada por se tratar de perseguição política para submissão a tribunais de exceção e violações de direitos fundamentais.
— Beto Vasconcelos, advogado de defesa
A PGR também ressaltou que a garantia da independência e imparcialidade do sistema judicial turco é questionável, o que reforçou a posição favorável à soltura do naturalizado brasileiro.
Ao confirmar que Mustafa Göktepe é naturalizado desde 2012, a PGR manifestou-se pela sua soltura e afirmou que ele não pode ser extraditado por crimes supostamente cometidos após a naturalização.
— Procuradoria-Geral da República (PGR)
Desdobramentos e desafios
A revogação da prisão marca uma etapa relevante no enfrentamento dos pedidos de extradição que tangenciam questões de jurisdição, soberania nacional e direitos humanos. O caso evidencia o desafio das autoridades brasileiras em equilibrar obrigações internacionais com a proteção constitucional aos seus cidadãos naturalizados. O desfecho deste processo poderá servir como precedente em futuras interpelações envolvendo perseguições políticas e garantias internacionais.
O cenário futuro requer acompanhamento atento da tramitação judicial e do contexto político internacional, especialmente no que tange aos direitos fundamentais e à política externa brasileira. A decisão do STF evidencia a atenção do Poder Judiciário na proteção aos cidadãos brasileiros frente a situações complexas que envolvem outros países.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
