Brasília — InkDesign News — A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de maio de 2025, ganhando nova dinâmica no cenário político brasileiro enquanto aguarda análise no plenário da Casa.
Contexto político
A tramitação da PEC representa um movimento significativo dentro do Congresso Nacional, impulsionado por articulações partidárias que demandam mudanças no sistema eleitoral vigente. A proposta visa acabar com a possibilidade de reeleição para cargos executivos, alterando profundamente o planejamento das carreiras políticas e fomentando uma maior rotatividade nos postos de poder. Tal medida é vista como resposta a uma percepção consolidada dentro do meio político sobre a necessidade de ajustes no ambiente eleitoral.
Segundo o cientista político Creomar de Souza, CEO da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral, há uma “espécie de fila” ou necessidade de acomodação de interesses políticos, já que o atual sistema dificulta as expectativas de candidatos a cargos municipais, estaduais e federais.
Reações e debates
A PEC suscitou posicionamentos diversificados entre políticos e analistas. A eliminação da reeleição pode inaugurar novas estratégias eleitorais, exigindo adaptação dos atores políticos. Entretanto, especialistas alertam que a medida não enfrenta todas as distorções do sistema vigente.
“Mesmo com a aprovação da PEC, não há perspectiva de diminuição da capacidade de o Congresso Nacional de avançar sobre o orçamento e fazer política com esses instrumentos.”
— Creomar de Souza, CEO da Dharma e professor da Fundação Dom Cabral
A discussão também abordou temas correlatos, como a influência das emendas parlamentares, consideradas por Souza como “o principal elemento de distorção” da política nacional atual, que interfere nas dinâmicas cotidianas e nas estratégias eleitorais.
Desdobramentos e desafios
Após aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde será submetida a debates mais amplos e decisões definitivas. A eventual aprovação trará impactos substanciais não apenas nos cargos visados, mas também na configuração do poder político e das eleições futuras. A possibilidade de maior rotatividade pode abrir espaço para renovação, ao mesmo tempo em que impõe um novo arranjo de interesses e estratégias.
O processo legislativo revela ainda desafios, como a necessidade de harmonizar interesses diversos e responder às críticas sobre a influência orçamentária no Congresso, que permanece vigente independentemente da alteração no mandato executivo.
“Em algum sentido, as lógicas de reeleição, conforme postas, desalinham ou tornam mais difícil as expectativas de alguém que tenha, por exemplo, interesse de ser prefeito, governador ou presidente da República.”
— Creomar de Souza, CEO da Dharma e professor da Fundação Dom Cabral
Assim, a possível mudança legislativa representa um marco no debate sobre a estrutura política brasileira, refletindo tensões e aspirações que repercutirão nas próximas eleições e nas práticas políticas nacionais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
