Brasília — InkDesign News — Em ofício direcionado à Controladoria-Geral da União (CGU), a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) solicitou esclarecimentos sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorridas durante os mandatos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A ação foi motivada por reportagens e relatos de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos, denunciando a vulnerabilidade desse grupo diante de esquemas fraudulentos que perduram desde 2016.
Contexto político
As suspeitas de fraudes no INSS ganharam repercussão após investigações da Polícia Federal (PF) e da CGU, que apontaram que sindicatos e entidades associativas realizaram descontos não autorizados em contracheques de beneficiários, envolve-ndo valores da ordem de R$ 6,3 bilhões. O esquema teria sido iniciado ainda no governo Bolsonaro, com consequências administrativas que levaram ao afastamento de seis servidores públicos e à renúncia do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Em um desdobramento político, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) deixou o cargo após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reações e debates
No ofício enviado à CGU, a deputada levanta cinco questionamentos direcionados à investigação do caso, incluindo a identificação de falhas na fiscalização e auditoria, medidas adotadas para proteger os beneficiários contra descontos ilegais, e a responsabilização dos envolvidos. Ela destaca que “Desde pelo menos o ano de 2016, aposentados e pensionistas têm sofrido descontos ilegais em seus contracheques, muitas vezes sem sequer terem conhecimento da origem desses débitos.” Além disso, questiona-se se órgãos de controle interno tinham ciência dos ajustes irregulares ocorridos nas gestões anteriores.
“Desde pelo menos o ano de 2016, aposentados e pensionistas têm sofrido descontos ilegais em seus contracheques, muitas vezes sem sequer terem conhecimento da origem desses débitos.”
— Professora Luciene Cavalcante, Deputada Federal (PSOL-SP)
O INSS anunciou que, entre maio e junho, serão devolvidos R$ 292 milhões aos aposentados referentes aos valores descontados indevidamente em abril, após determinação de bloqueio dos descontos por parte do órgão.
Desdobramentos e desafios
A CGU terá agora a missão de responder aos questionamentos e implementar mecanismos para reforçar a fiscalização e controle interno do INSS a fim de evitar a repetição de fraudes. A transparência e a responsabilização dos envolvidos são essenciais para restabelecer a confiança dos beneficiários. O processo também destaca a importância do aprimoramento dos sistemas de auditoria e da atuação integrada dos órgãos de controle na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
“Quais medidas foram adotadas, ou deixaram de ser adotadas, para proteger os beneficiários do INSS contra descontos indevidos e esquemas fraudulentos?”
— Professora Luciene Cavalcante, Deputada Federal (PSOL-SP)
A investigação aberta e as providências anunciadas indicam um esforço institucional para corrigir falhas históricas, mas ainda há desafios no ressarcimento integral das vítimas e na prevenção de novos episódios.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
