Brasília — InkDesign News — O delegado de Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira negou, no dia 24 de agosto de 2023, ter se omitido durante os atos golpistas de 8 de janeiro, quando era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele prestou depoimento como um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista.
Contexto jurídico
O caso refere-se aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando vândalos depredaram prédios públicos na Praça dos Três Poderes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou seis réus de compor um núcleo que atuou para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral. Oliveira, além de ser um dos réus, ocupou cargo no Ministério da Justiça durante os eventos. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Argumentos e precedentes
Durante seu testemunho, Oliveira afirmou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não cumpriu o Plano de Ação Integrada (PAI), crucial para a segurança dos prédios públicos. Ele questionou a omissão da PM e citou um “erro operacional”, pois não houve resposta aos comandos dados. A sua defesa baseia-se em alegações de que ele estava ativo no local durante os eventos, apresentando áudios como prova. Em contraponto, a acusação argumenta que sua atuação como secretário-executivo foi complacente para com os atos golpistas.
“Não sei por que a PM não cumpriu nada que foi estabelecido no PAI”
(“I don’t know why the PM didn’t comply with anything that was established in the PAI.”)— Fernando de Souza Oliveira, Delegado, Polícia Federal
“Eu peço desesperadamente o reforço, já em gabinete de crise”
(“I desperately ask for reinforcements, already in the crisis office.”)— Fernando de Souza Oliveira, Delegado, Polícia Federal
Impactos e desdobramentos
O desfecho deste caso pode influenciar diretamente a percepção pública sobre a segurança e a integridade das instituições no Brasil. Com as penas podendo ultrapassar 30 anos de prisão, as repercussões legais e sociais são significativas. A natureza das acusações levanta discussões sobre a responsabilidade de altos funcionários públicos em situações críticas, levando a possíveis revisões em processos de resposta à segurança pública em eventos semelhantes no futuro.
Em síntese, o processo evidencia lacunas na gestão de segurança e pode instigar reformas nas estruturas de segurança pública, além de impactar futuros julgamentos relacionados a crimes que ameaçam a democracia.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
