Defesa de Zambelli pede ao STF suspensão de julgamento sobre invasão ao CNJ
Brasília — InkDesign News — A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), a suspensão do julgamento em curso, no plenário virtual, sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido ocorre no contexto de solicitação feita pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) à Câmara dos Deputados para que a ação penal contra a parlamentar seja parada até deliberação do Legislativo.
Contexto político
A controvérsia remonta à tramitação de um processo penal envolvendo Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti, acusados de invasão e inserção de documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento teve início na sexta-feira (9) no STF, que atua no formato de plenário virtual, com voto já majoritário (4 a 0) a favor da condenação – 10 anos e seis meses de prisão para Zambelli e oito anos para Delgatti, aguardando apenas o voto do ministro Luiz Fux até o prazo final de 16 de abril.
Segundo a Constituição Federal, denúncias contra deputados por crimes cometidos após a diplomação devem obrigatoriamente ser comunicadas ao Congresso Nacional, que pode, por iniciativa de partido político, sustar o andamento da ação penal. Foi exatamente o que ocorreu no último sábado (10), quando o STF suspendeu parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), após decisão da Câmara.
Reações e debates
A defesa de Carla Zambelli argumenta que “considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação a deputada federal Carla Zambelli”.
“Considerando que o requerimento ainda aguarda votação pela Casa Legislativa, o que ocorrerá em prazo exíguo, requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação a deputada federal Carla Zambelli”
— Defesa de Carla Zambelli
A movimentação ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo autoridades públicas, como a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor pelo ministro Alexandre de Moraes, demonstrando um ambiente político-jurídico intenso e marcado por decisões de alta relevância. Além disso, a oposição da Câmara tem pressionado por investigações, embora ainda há um acúmulo de 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) pendentes.
Desdobramentos e desafios
O pedido de suspensão do julgamento no STF cria uma tensão institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário, que agora aguarda a votação do requerimento feito pelo PL na Câmara. Caso aprovado, o julgamento será pausado, o que altera o ritmo da análise de um caso que envolve segurança institucional e o uso de sistemas judiciais. A decisão da Câmara poderá influenciar a condução do processo penal e terá impacto direto no mandato e na atuação política da deputada Zambelli.
Para o STF, a sustentação do processo ou sua paralisação dependerá do posicionamento político do Congresso, representando um momento crítico para o equilíbrio entre prerrogativas parlamentares e o combate a crimes que envolvem o sistema judiciário.
“Foi o que ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no último sábado (10). Após decisão da Câmara, o STF suspendeu parte da ação penal contra Ramagem, livrando-o de responder por dois crimes pelos quais foi denunciado no âmbito das investigações da trama golpista ao menos até o fim de sua legislatura.”
— CNN Brasil – Política
Dessa forma, as próximas sessões legislativas serão decisivas para definir os próximos passos jurídicos e políticos, com forte repercussão na relação entre Legislativo e Judiciário e no panorama das instituições brasileiras.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
