Brasília — InkDesign News — O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados prossegue no Supremo Tribunal Federal (STF) após a defesa do general Walter Braga Netto, feita pelo advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, contestar a validade de uma delação do tenente-coronel Mauro Cid, a qual pode levar seu cliente a uma pena de 20 anos.
Contexto jurídico
O caso está centrado em alegações de uma trama golpista que buscou manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022. Braga Netto, que serviu como vice-presidente e ex-ministro da Casa Civil, é um dos principais réus. A delação de Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro, tem sido criticada pela defesa, que aponta inconsistências em seus depoimentos e a possibilidade de coação.
Argumentos e precedentes
Segundo o advogado Juca, Cid apresentou 15 versões diferentes sobre os fatos investigados, levantando questões sobre a credibilidade do testemunho. “Não há a menor dúvida de que a voluntariedade nesse acordo de colaboração premiada ficou à margem. [Mauro Cid] Foi coagido sim, e quem falou não foi este advogado, quem falou foi ele”, ressaltou Juca. Além disso, a defesa argumenta que a acusação não apresentou provas concretas e baseou-se apenas na narrativa do delator, tornando-se insuficiente para uma condenação.
“É com essa mentira que meu cliente vai ser condenado por 20 anos, que meu cliente vai morrer na cadeia?”
(“Is it with this lie that my client will be sentenced to 20 years, that my client will die in prison?”)— José Luis Mendes de Oliveira Lima, Advogado de Braga Netto
Impactos e desdobramentos
A continuidade do julgamento, que ocorrerá em diversas sessões nas próximas semanas, é crucial não só para os réus, mas também para a percepção da Justiça no Brasil. A defesa aponta que uma condenação baseada em delações contestadas pode criar um perigoso precedente legal. “Acusação que fez um discurso muito bem lido aqui, mas não tem prova, é um discurso, é uma narrativa acusatória. Não se pode condenar alguém com base em narrativas, mas com base em provas”, insistiu Juca.
O desfecho deste caso pode influenciar a jurisprudência relacionada a delações premiadas e a credibilidade de testemunhos que surgem sob coação. É essencial que as instâncias superiores preservem a integridade legal e garantam julgamentos justos.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
