Feira de Santana — InkDesign News — A Defensoria Pública da Bahia busca reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas pela Prefeitura de Feira de Santana, em uma publicação equivocada no diário oficial no último sábado (20). A ação fere a Lei Nº 14.289, de 2022, que garante o sigilo das informações de indivíduos em tratamento.
Contexto e objetivos
A exposição de informações pessoais de saúde, especialmente relacionadas ao HIV, é um problema grave que perpetua o estigma e a discriminação. O principal objetivo das ações da Defensoria Pública é garantir a proteção dos direitos das pessoas afetadas e responsabilizar as autoridades pela violação das normas de proteção de dados e sigilo médico. A situação afeta cerca de 600 indivíduos, que perdem não apenas a privacidade, mas também a dignidade associada ao seu estado de saúde.
Metodologia e resultados
A Defensoria Pública já iniciou reuniões com representante da sociedade civil e convocou as vítimas para discutir estratégias de reparação. O defensor público João Gabriel Soares de Melo explica que é possível ajuizar tanto uma ação civil pública coletiva quanto ações individuais. “A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. Aí, se o município for condenado, o dinheiro vai para algum fundo público”, afirma.
Implicações para a saúde pública
A publicação irregular de nomes expostos fortalece o estigma associado ao HIV, afastando pessoas de diagnósticos e tratamentos necessários. Como ressalta o pesquisador e ativista João Geraldo Netto:
A gente ainda precisa lidar com uma coisa muito forte, que é o preconceito e o autopreconceito. As pessoas podem se recusar até mesmo a tomar o medicamento, porque elas não querem se cadastrar no serviço de saúde, por saber que as informações dela vão estar no sistema.
(“We still have to deal with a very strong issue, which is prejudice and self-prejudice. People may even refuse to take the medication because they do not want to register with the healthcare service, knowing their information will be in the system.”)— João Geraldo Netto, Pesquisador e Ativista
O Ministério Público da Bahia e a Sociedade Brasileira de Infectologia também se mobilizaram, pedindo rigor na apuração do caso e responsabilização dos envolvidos. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, uma das principais organizações de defesa dos direitos das pessoas com HIV, manifestou repúdio à situação e está em contato com o Ministério Público Federal. Para o presidente da organização, Marcio Villard:
É inadmissível que qualquer órgão público, seja ele qual for, faça divulgação de sorologia. Já se passaram mais de 40 anos da epidemia (de aids), e a gente ainda continua lutando contra o estigma.
(“It is unacceptable that any public agency, whichever it may be, discloses serology. More than 40 years have passed since the epidemic (of AIDS), and we are still fighting against stigma.”)— Marcio Villard, Presidente do Grupo Pela Vidda
Diante da gravidade da situação, as recomendações incluem a criação de políticas públicas eficazes para assegurar o direito à privacidade dos pacientes e programas de educação para desmistificar a condição HIV, promovendo uma abordagem mais compassiva e informada sobre a doença.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
