Palmas — InkDesign News — A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (3), ratificar o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, por seis meses, em meio a investigações sobre desvios de verbas públicas lidando com a pandemia.
Contexto jurídico
A decisão da Corte se fundamenta na investigação da Polícia Federal (PF) referente à Operação Fames-19, que visa apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos durante a pandemia da COVID-19 no Tocantins. O afastamento temporário de Barbosa e sua esposa surge em um contexto de alegações de um esquema organizado de desvio de verbas, principalmente em contratos relacionados ao fornecimento de cestas básicas. A investigação revelou um suposto prejuízo de R$ 73 milhões aos cofres públicos, decorrente de pagamentos indevidos a empresas contratadas pelo governo estadual.
Argumentos e precedentes
No julgamento, o ministro Mauro Campbell apontou a existência de indícios substanciais de que os investigados teriam implícita participação em um “esquema sistemático e bem organizado de desvio de recursos públicos”. Ele destacou que as evidências incluem documentos e mensagens de celulares apreendidos. Durante sua defesa, Barbosa alegou que a execução das cestas básicas ocorreu antes de sua gestão e que ele não era ordenador de despesas nesse programa. A Corte, no entanto, considerou que os indícios eram suficientes para justificar a medida cautelar.
“Conforme observado durante as investigações, Wanderley Barbosa, com o auxílio de sua esposa, Karine Campos, e com o apoio de servidores públicos, empresários e deputados estaduais, instituiu no seio do governo do Tocantins um amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas.”
(“As investigations showed that Wanderley Barbosa, with the help of his wife, Karine Campos, and with the support of public servants, businessmen, and state deputies, instituted within the Tocantins government a broad scheme of embezzlement of public resources through the provision of basic baskets.”)— Mauro Campbell, Ministro do STJ
Impactos e desdobramentos
A operação e as decisões subsequentes têm o potencial de provocar um impacto significativo no cenário político do Tocantins, além de influenciar futuras ações jurídicas e administrativas em casos de irregularidades na gestão pública. O afastamento de figuras públicas em contextos semelhantes pode reforçar a mensagem de que a corrupção e o desvio de recursos não serão tolerados. A PF, por sua vez, deve avançar com as investigações, buscando coletar mais evidências e responsabilizar os envolvidos.
“Reforço que [já como governador], por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados.”
(“I emphasize that [as governor], by my determination, the State Attorney General and the State Controller General initiated an audit on the mentioned contracts.”)— Wanderley Barbosa, Governador do Tocantins
A complexidade do caso lança luz sobre a necessidade de reformas nas estruturas de fiscalização e aplicação de recursos públicos para prevenir futuras ocorrências de má gestão e corrupção.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
