Brasília — InkDesign News — A coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Cíntia Queiroz, afirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não teriam ocorrido se o planejamento de segurança tivesse sido seguido.
Contexto jurídico
O depoimento ocorreu em 27 de setembro de 2023, diante do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do julgamento em curso sobre os envolvidos nos atos golpistas. Cíntia apresentou-se como testemunha da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e um dos réus do chamado Núcleo 1 da trama. Torres era secretário de Segurança Pública do DF na ocasião dos eventos e estava de férias no exterior, enquanto Cíntia exercia a função de subsecretária de operações.
Em 8 de janeiro, um plano de segurança havia sido elaborado, prevendo a chegada de cerca de 2 mil manifestantes, estabelecendo que estes não poderiam adentrar a Esplanada dos Ministérios. A coronel declarou que, se o plano tivesse sido cumprido, as invasões não teriam ocorrido. “Não, com certeza, não”, destacou.
Argumentos e precedentes
O ex-diretor da Polícia Federal, Márcio Nunes, também prestou depoimento, onde comentou sobre a atuação da PF durante as eleições de 2022. Ele mencionou uma reunião em que Torres solicitou um esforço contínuo da Polícia Federal para prevenir crimes eleitorais. Nunes negou qualquer tipo de “policiamento direcionado”, semelhante ao realizado pela Polícia Rodoviária Federal, que impediu a passagem de ônibus de eleitores do Nordeste.
A atuação da PF nas eleições foi feita dentro da lei e é corriqueira durante as eleições.
(“The PF’s actions during the elections were lawful and routine during elections.”)— Márcio Nunes, Ex-Diretor da Polícia Federal
Impactos e desdobramentos
Os depoimentos realizados entre os dias 19 de maio e 2 de junho incluirão testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa. Após essas oitiva, a convocação dos réus, incluindo Jair Bolsonaro e outros membros do Núcleo 1, será agendada. À medida que o processo avança, a atenção se volta não apenas para o desfecho jurídico, mas também para os impactos sociais e políticos, dado o clima tenso em torno das eleições e da segurança pública no Brasil.
As eleições de 2022 eram mais sensíveis para a atuação da PF. A gente tinha a expectativa de usar o máximo de policiais para que não desse chance para qualquer tipo de crime.
(“The 2022 elections were more sensitive for the PF’s action. We expected to use as many police officers as possible so that there would be no chance for any type of crime.”)— Márcio Nunes, Ex-Diretor da Polícia Federal
O desfecho deste caso poderá não só redefinir a jurisprudência em questões de segurança pública, mas também gerar chamadas para reformas nas políticas de segurança e na condução de operações eleitorais no país.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
