Brasília — InkDesign News — Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe multa de até R$ 30 mil para pessoas que utilizem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebê reborn, para obter benefícios destinados a crianças pequenas, como prioridade em filas e assentos preferenciais em transporte público.
Contexto político
A proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e surge diante de casos recentes em que o uso dessas bonecas gerou controvérsia. Segundo o autor, tais condutas configuram fraude e prejudicam o atendimento prioritário legalmente assegurado a grávidas, idosos, pessoas com deficiência e crianças reais que necessitam de atenção urgente.
O projeto de lei 2320/2025 prevê sanções que variam de 5 a 20 salários mínimos na data da autuação — atualmente, entre R$ 7.590 e R$ 30.360 — podendo a multa dobrar em casos de reincidência. O montante arrecadado deverá ser destinado aos Fundos da Criança e do Adolescente nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal para financiar ações voltadas à primeira infância.
Reações e debates
“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais.”
— Dr. Zacharias Calil, deputado federal (União-GO)
Calil destaca como exemplo o caso de uma adolescente em Minas Gerais que utilizou um bebê reborn para conseguir atendimento preferencial em hospital público, exibindo o episódio nas redes sociais. Para o autor, essas ações retardam o atendimento de quem efetivamente demanda cuidado urgente.
“Retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente.”
— Dr. Zacharias Calil, deputado federal (União-GO)
O debate na Câmara tem potencial para polarizar posicionamentos, considerando a peculiaridade do tema que, além do aspecto legal e de ordem pública, aborda questões sociais e culturais relacionadas à utilização dos bebês reborn.
Desdobramentos e desafios
O projeto ainda encontra-se em fase inicial de tramitação e dependerá da análise das comissões competentes antes de ser votado em plenário. Um dos desafios será regulamentar e fiscalizar efetivamente a aplicação da multa, além de garantir que o mecanismo não prejudique outras categorias que também possuem direito a atendimento prioritário.
Adicionalmente, o impacto social reforça a necessidade de políticas públicas que integrem educação e conscientização sobre o uso dessas bonecas, enquanto fortalece os mecanismos legais para proteger os direitos de crianças reais e demais grupos prioritários.
À medida que o projeto avance, a discussão deverá contemplar o equilíbrio entre a prevenção de fraudes e o respeito aos direitos individuais, além de definir parâmetros claros para coibir abusos sem gerar controvérsias excessivas.
O cenário legislativo está aberto a novas interpretações e ajustes, demonstrando a perpetuidade dos desafios ligados à efetividade das leis relacionadas à prioridade de atendimento em serviços públicos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
