Brasília — InkDesign News — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, além de instituir mandatos de cinco anos e unificar as datas das eleições em todo o país. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.
Contexto político
A PEC 12/2022, que propõe mudanças significativas no formato das eleições brasileiras, tramita em regime de urgência. A proposta foi pautada a pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da matéria, e será avaliada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), possivelmente já na próxima semana.
O relator do texto no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um período de transição para que as mudanças não ocorram de forma abrupta. Segundo o projeto, a unificação das eleições, que hoje ocorrem em datas distintas para mandatos municipais, estaduais e federais, ocorrerá a partir de 2034. Até lá, os mandatos terão a mudança para cinco anos, o que uniformiza o calendário eleitoral e redefine o ritmo político no país.
Reações e debates
A mudança na legislação eliminará a possibilidade de reeleição consecutiva para os cargos do Executivo, estendendo, contudo, a duração do mandato para cinco anos. Hoje, a legislação permite mandato de quatro anos com a possibilidade de um segundo mandato consecutivo. A PEC também inclui deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores na regra do mandato de cinco anos.
“O texto pode ser pautado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana, após o senador atender a um apelo do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da matéria.”
— Trecho da notícia, CNN Brasil – Política
“O mandato de cinco anos também vale para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, segundo a proposta.”
— Trecho da notícia, CNN Brasil – Política
A aprovação na CCJ foi um passo crucial, mas a votação em plenário é exigente e prevê cinco sessões de discussão e votação em dois turnos, com o requisito de pelo menos 49 votos favoráveis entre os senadores.
Desdobramentos e desafios
Com o fim da reeleição consecutiva, há impacto direto no cenário eleitoral, repercutindo nas estratégias de partidos e candidatos para as eleições de 2026 e além. Além disso, a uniformização das eleições em um ciclo de cinco anos poderá alterar substancialmente a dinâmica política e administrativa dos entes federativos.
O relator propôs prazo para a implementação gradual das mudanças, mitigando eventuais impactos negativos para os gestores e a sociedade. A proposta ainda precisará ser acompanhada de regulamentação para garantir que as alterações cumpram seus objetivos sem causar desequilíbrios institucionais.
O Senado agora deverá conduzir o debate com atenção às nuances legislativas e aos interesses políticos envolvidos, em um processo que tende a ser intenso e monitorado pelo público e especialistas.
A aprovação da PEC representará uma transformação profunda no sistema eleitoral brasileiro, com efeitos que se estenderão para além do calendário eleitoral, afetando a governabilidade e o protagonismo dos mandatos executivos e legislativos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
