Brasília — InkDesign News — A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu assumir a condução das investigações contra 12 entidades suspeitas de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciando a medida em ofício enviado ao INSS nesta semana, diante de suspeitas envolvendo servidores da autarquia.
Contexto político
O movimento da CGU ocorre em um momento crítico após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela CGU, que expôs um esquema potencialmente responsável pelo desvio de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As suspeitas se concentram em descontos indevidos feitos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas para pagamento a entidades e sindicatos sem autorização dos beneficiários. O corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, havia autorizado previamente as apurações internas da autarquia em portarias publicadas no Diário Oficial da União.
A CGU justificou a intervenção assinalando “a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”.
Reações e debates
A decisão da CGU também determina que o INSS compartilhe prontamente toda a documentação e provas já coletadas para a continuidade das investigações, além de encaminhar novos procedimentos relacionados ao caso para análise da Controladoria. A apuração identificou descontos associados a pelo menos 12 entidades, entre elas a Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL), Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).
Além dos impactos financeiros, a operação resultou no afastamento de cinco servidores do INSS e um policial federal, por determinação judicial, ressaltando a complexidade das ligações entre servidores públicos e as entidades investigadas.
“A avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”
— Controladoria-Geral da União (CGU)
Desdobramentos e desafios
A investigação sob responsabilidade da CGU deve aprofundar as apurações e obter maior transparência, visando responsabilizar os envolvidos no esquema de descontos indevidos, o que pode indicar uma reestruturação dos mecanismos de fiscalização do INSS e maior integração entre órgãos de controle. A continuidade dos trabalhos adotará procedimentos administrativos mais rigorosos, com a expectativa de influenciar reformas internas no INSS para evitar novos casos de irregularidades.
Para aposentados e pensionistas, o cenário acarreta uma vigilância ampliada sobre os descontos em benefícios, cuja retomada da fiscalização pela CGU pretende assegurar maior proteção dos recursos públicos e individuais. A ampliação das medidas de controle será decisiva para a restauração da confiança no sistema previdenciário e na gestão pública associada.
“O comprometimento na análise e compartilhamento imediato de documentos é crucial para garantir o andamento das investigações com transparência e celeridade”
— José Alberto de Medeiros Landim, Corregedor-Geral Substituto do INSS
Assim, o caso evidencia desafios institucionais significativos e aponta para a necessidade de mecanismos de controle mais integrados e efetivos no âmbito do governo federal.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
