São Paulo — InkDesign News — A Câmara Municipal de São Paulo instalou, em 13 de junho de 2024, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ano, batizada como CPI dos Pancadões. Proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), a comissão visa investigar possíveis omissões dos órgãos públicos na fiscalização das festas clandestinas que perturbam o sossego na capital paulista.
Contexto político
A CPI dos Pancadões surgiu em meio a uma crescente preocupação com as chamadas “festas clandestinas” realizadas em diversas regiões da cidade, caracterizadas por emissão de som em volume alto e práticas ilícitas, segundo denúncias. Desde o início do mandato de Rubinho Nunes, em 2021, foram apresentados mais de mil pedidos de informações e providências relacionadas a esses eventos. O vereador relata ter acompanhado presencialmente algumas dessas festas junto à Polícia Civil e Militar, constatando irregularidades como “uso irregular de imóveis públicos, ocupação indevida de via pública, venda de bebidas alcoólicas em horários vedados, além de casos de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e exploração sexual, inclusive de menores.” A aprovação da comissão ocorreu em 15 de abril, com 30 votos favoráveis e sete contrários, evidenciando respaldo considerável, apesar do debate acalorado.
Reações e debates
A instalação da CPI provocou discussão intensa na Câmara Municipal. A vereadora Luna Zarattini (PT), líder de seu partido, manifestou preocupação quanto ao enfoque da comissão, alertando que a investigação não deve ser utilizada como instrumento de “perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo.” Para ela, “essa CPI precisa buscar soluções, precisa buscar políticas públicas do poder público. O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a PM (Polícia Militar), sobre uma atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas do poder público. Então, o que de fato essa CPI pode apresentar, se ela for realmente apresentar soluções, vai ser buscar a construção de políticas públicas e não a perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo.”
Essa CPI precisa buscar soluções, precisa buscar políticas públicas do poder público. O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a PM (Polícia Militar), sobre uma atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas do poder público. Então, o que de fato essa CPI pode apresentar, se ela for realmente apresentar soluções, vai ser buscar a construção de políticas públicas e não a perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo.
— Luna Zarattini, Vereadora, Câmara Municipal de São Paulo
Por sua vez, Rubinho Nunes ressaltou que as festas não são movimentos espontâneos juvenis, mas eventos sistemáticos organizados por agentes ligados ao crime organizado e negócios ilícitos, que geram “caos e medo na comunidade”. Ele defende que a CPI atua em defesa das comunidades afetadas, que convivem com múltiplas vulnerabilidades sociais.
Essas festas não são movimentos voluntários organizados por jovens das comunidades. São festas sistemáticas organizadas por adegas, por tabacarias, fomentadas e irrigadas pelo crime organizado, que semeiam o caos e o medo na comunidade… Porque volto a dizer: não se trata de uma perseguição à comunidade, muito pelo contrário. É uma defesa à comunidade, que além de lidar com a falta de estrutura, com a pobreza, com a marginalização, com trabalhos na sua grande maioria das vezes árduos, braçais, cansativos, ainda não conseguem ter um momento de descanso, de lazer com a sua família.
— Rubinho Nunes, Vereador, Câmara Municipal de São Paulo
Desdobramentos e desafios
A CPI terá duração inicial de 120 dias, com reuniões semanais às quintas-feiras, e contará com o vereador Lucas Pavanato (PL) como relator. A comissão enfrenta o desafio de criar um equilíbrio entre o combate às ilegalidades denunciadas e a garantia de políticas públicas que não perpetuem a exclusão social das periferias. A atuação da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana estará sob olhar atento, mas, conforme debates na Câmara, o papel da CPI deve ser direcionado para a proposição de medidas governamentais de abrangência pública, evitando-se o risco de perseguições. O resultado das investigações poderá influenciar as políticas municipais de segurança, lazer e uso urbano.
A instalação da CPI dos Pancadões marca um momento de articulação política sobre temas sociais complexos, envolvendo segurança pública, direitos das comunidades e ordenamento do espaço urbano na maior cidade do país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
