Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para discutir o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado terá como presidente o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e a relatoria com Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Contexto político
O projeto enviado pelo Executivo em março, com urgência constitucional, previa um prazo de 45 dias para análise no Congresso Nacional, mas o governo solicitou a retirada da urgência na noite de segunda-feira (5), eliminando o prazo definido para votação. A pauta é considerada prioridade pela equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e figura como uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.
Na proposta, o Imposto de Renda seria integralmente isento para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil e parcialmente isento, com descontos de até 75%, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para rendas acima desse limite, a tabela progressiva do imposto permanece sem alterações.
Para compensar a perda na arrecadação, o governo propõe instituir um imposto mínimo progressivo, podendo chegar a 10%, para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Esta criação tributária tem se mostrado o principal ponto de divergência no legislativo.
Reações e debates
Com Arthur Lira na relatoria, a Fazenda espera uma tramitação mais ágil na Câmara, dada a forte influência política do ex-presidente da Casa.
“A expectativa da Fazenda é de que a tramitação da proposta ganhe agilidade na Câmara, onde o ex-presidente tem forte influência sobre a pauta.”
— CNN Brasil
Por outro lado, a ideia do novo tributo para compensação provoca debate acirrado entre parlamentares, que divergem entre buscar justiça fiscal e a preocupação com a carga tributária sobre os mais ricos.
“A criação de um imposto mínimo para ganhos superiores a R$ 50 mil mensais é o maior ponto de divergência na Câmara dos Deputados atualmente.”
— CNN Brasil
Desdobramentos e desafios
Sem o prazo de urgência, a comissão especial terá liberdade para aprofundar a análise, o que poderá estender o tempo de tramitação. O impacto social da medida poderá atingir diretamente uma parcela significativa da população, aliviando a carga tributária de quem tem menor renda.
Para os governos federal e estaduais, o desafio será conviver com a potencial queda de receita gerada pela ampliação da isenção, demandando mecanismos eficientes de compensação, como o imposto mínimo sobre altos rendimentos, ainda em negociação.
A tramitação do projeto, com suas implicações fiscais e sociais, será decisiva para o equilíbrio das contas públicas e a política distributiva do país nos próximos anos.
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Fonte: (CNN Brasil – Política)
