Rio de Janeiro — InkDesign News — A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira (15) a segunda votação do Projeto de Lei 2486/2023, que obriga hospitais, instituições de saúde e estabelecimentos similares a afixar placas ou cartazes informativos sobre aborto, proposição aprovada em primeira discussão em 13 de agosto.
Contexto político
O PL 2486/2023, de autoria dos vereadores Dr. Rogerio Amorim (PL) e Rosa Fernandes (PSD), insere-se no debate mais amplo sobre políticas públicas relacionadas à saúde reprodutiva no Rio de Janeiro. A proposta determina que as instituições de saúde exibam cartazes com mensagens que alertam sobre “consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”, além de frases como “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
O texto visa, segundo seus autores, promover a informação e conscientização da população sobre procedimentos, consequências e riscos relacionados ao aborto, prevendo advertências e multas de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O projeto tramita em meio a um contexto político polarizado, onde pautas sobre aborto frequentemente mobilizam intensos debates.
Reações e debates
A aprovação em primeira votação refletiu o alinhamento de vereadores a favor do projeto, enquanto opositores expressaram severas críticas. A vereadora Maíra do MST (PT) classificou a medida como um “retrocesso”, afirmando que “Querem utilizar dinheiro do SUS para violentar institucionalmente as mulheres cariocas”.
Querem utilizar dinheiro do SUS para violentar institucionalmente as mulheres cariocas.
— Maíra do MST, Vereadora (PT)
Em contraposição, os defensores destacam a importância da informação clara e acessível em clínicas, hospitais e postos de saúde, argumentando que o projeto visa proporcionar conhecimento “imparcial e de fácil compreensão”.
A afixação de placas ou cartazes informativos em locais estratégicos, como clínicas médicas, hospitais, postos de saúde, visa proporcionar às pessoas o acesso a informações imparciais, e de fácil compreensão sobre o tema.
— Texto do Projeto de Lei 2486/2023
As vereadoras contrárias convocaram para o dia da votação uma mobilização às 14h no plenário da Câmara, evidenciando a tensão em torno do tema.
Desdobramentos e desafios
A próxima etapa legislativa será a segunda votação, que confirmará ou rejeitará o projeto. Caso aprovado, haverá o desafio da implementação efetiva, fiscalização e possível contestação judicial devido à natureza controversa da pauta. O debate também sinaliza impactos sociais e políticos, refletindo a pressão de segmentos que buscam fortalecer campanhas informativas associadas à redução de abortos, em contraposição a grupos que defendem direitos reprodutivos ampliados.
O tema deverá permanecer no centro das atenções políticas locais, podendo influenciar pautas relacionadas à saúde pública, direitos das mulheres e alocação de recursos do SUS na cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
