Brasília — InkDesign News —

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que dá validade indeterminada ao laudo de diabetes tipo 1, uma decisão que tem implicações significativas para o acesso a medicamentos e insumos essenciais. A proposta, aprovada em 21 de outubro de 2023, visa simplificar processos administrativos e reduzir a burocracia para pacientes com essa condição crônica.

Contexto e objetivos

O diabetes tipo 1 (DM1) é uma condição autoimune que geralmente se desenvolve na infância ou adolescência, sendo irreversível e exigindo tratamento contínuo. A nova legislação busca eliminar a necessidade de renovações periódicas dos laudos médicos, que frequentemente geravam dificuldades e gastos desnecessários aos pacientes. O projeto, então, atende a um apelo social por maior autonomia e dignidade para os afetados por essa doença.

Metodologia e resultados

A proposta aprovada é um substitutivo do PL 3472/23, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Calil e relatado por Max Lemos. “Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou Lemos. O novo documento poderá ser emitido por médicos tanto da rede pública quanto privada, respeitando sempre as exigências legais vigentes.

A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, garantindo mais dignidade aos pacientes
(“The proposal contributes to the reduction of costs and unnecessary demands on the health system, ensuring more dignity for patients.”)

— Max Lemos, Relator, Câmara dos Deputados

Implicações para a saúde pública

A proposta legislativa representa um avanço importante nas políticas de saúde, especialmente no que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já fornece insulina e insumos gratuitamente desde 2006. Com a nova medida, espera-se uma redução significativa na carga burocrática enfrentada por pacientes com diabetes tipo 1, facilitando o acesso ao tratamento e melhorando, consequentemente, a qualidade de vida desse grupo vulnerável.

O laudo que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 terá validade indeterminada
(“The certificate that attests to the confirmed diagnosis of type 1 diabetes mellitus will have indefinite validity.”)

— Texto aprovado pela Câmara dos Deputados

Além disso, os deputados também avançaram na instituição da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos, visando uma comunicação mais clara entre a administração e a população, outro aspecto que poderá beneficiar pacientes que frequentemente necessitam de informações sobre seu tratamento.

O projeto agora segue para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sucesso na implementação depende da adoção correta das novas diretrizes e da consciência coletiva sobre o diabetes tipo 1, priorizando o bem-estar dos cidadãos.

Fonte: (Agência Brasil – Saúde)