Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a urgência para o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais, abrindo caminho para a votação do conteúdo que redefine a composição da Casa a partir das eleições de 2026.
Contexto político
O tema vem sendo discutido na Câmara desde o ano passado, impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a revisão do número de parlamentares por estado com base no Censo Demográfico de 2022, até 30 de junho de 2025. A revisão deve manter o total de 513 deputados, o que implicaria na redução de cadeiras para estados com queda populacional conforme os dados do IBGE.
O projeto em análise, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), zera perdas para os estados que detinham representação na eleição anterior, mas permite a redistribuição conforme a contagem populacional atual, e autoriza a ampliação do número mínimo de deputados na Casa. A proposta articula-se numa tentativa de corrigir as defasagens na representação dos estados em função do crescimento populacional desigual do país.
Segundo o relator Damião Feliciano (União-PB), a iniciativa “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Reações e debates
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou na articulação da proposta e defende um aumento mínimo de 14 cadeiras, para que estados em crescimento populacional possam ganhar assentos sem que outros percam os já obtidos. Conforme dados do relator, sete estados devem ganhar cadeiras, enquanto o texto sugere um aumento total de 18 vagas, chegando a 531 deputados no próximo pleito.
As novas vagas seriam distribuídas desta forma: Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). O relator ressalta que a criação dessas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
“corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”
— Damião Feliciano, Relator da proposta, União-PB
“Ele defende aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da Casa, sem diminuir a de demais estados”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara, Republicanos-PB
Desdobramentos e desafios
O projeto seguirá para votação do conteúdo pelo plenário da Câmara, e, se não aprovado dentro do prazo estabelecido pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá regulamentar o tema por meio de resolução. O texto estabelece que os dados do censo utilizados para esta redistribuição serão auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser contestados por partidos ou representações estaduais, com julgamento em até 60 dias.
O aumento do número de deputados implicará, além do impacto orçamentário, em ajustes nas dinâmicas de representação regional e nas correlações políticas existentes no Congresso Nacional. O debate ressoa amplamente, pois toca na proporcionalidade da representação democrática brasileira e na alocação de recursos públicos para manutenção do novo quadro parlamentar.
Assim, o caminho legislativo ainda guarda desafios, pois a aprovação final dependerá do consenso entre os deputados e da observância das recomendações e análise do TCU e do TSE, configurando um processo que poderá modificar a estrutura da Câmara e o equilíbrio da representação das cinco regiões brasileiras nas próximas legislaturas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
