Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de outubro de 2023, por 406 votos favoráveis e seis contrários, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto segue para apreciação do Senado e deve ser votado até o dia 26, sob pena de perder a validade.
Contexto e objetivos
A escassez de especialistas na saúde pública, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), tem levado a longas filas de espera para procedimentos essenciais. O Programa Agora Tem Especialistas tem como objetivo ampliar a oferta de atendimento especializado, contribuindo para a redução desse tempo de espera. Unidades de saúde privadas que mantêm regularidade fiscal poderão participar, recebem na forma de créditos tributários. A previsão é de uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026.
Metodologia e resultados
O programa propõe um total de 1.778 novas vagas, com 635 disponíveis para início imediato, sendo que as atividades devem começar em 15 de setembro. As vagas estão distribuídas entre diferentes regiões do Brasil, buscando atender a necessidades específicas, como as 239 vagas para a Região Nordeste e 146 para a Região Norte. A inclusão de telemedicina no escopo do programa permitirá que certos atendimentos sejam realizados de forma remota, respeitando os princípios do SUS e garantindo a confidencialidade das informações.
A maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
(“A maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.”)— Ministério da Saúde
Implicações para a saúde pública
A implementação do Programa Agora Tem Especialistas traz a possibilidade de reduzir significativamente as desigualdades no acesso à saúde em regiões menos favorecidas. A iniciativa também reconhece a carência de médicos em áreas remotas, apresentando um esforço necessário para a redistribuição dos profissionais de saúde. As novas contratações deverão atuar em policlínicas e laboratórios especializados, e sua atuação possibilitará que os atendimentos se expandam, favorecendo a saúde coletiva.
O governo busca mitigar a concentração de especialistas em áreas mais ricas do país.
(“O governo busca mitigar a concentração de especialistas em áreas mais ricas do país.”)— Analista de Políticas de Saúde
O sucesso deste programa dependerá da adesão dos profissionais de saúde e da flexibilidade na implementação das novas diretrizes. A expectativa é de que, com a efetivação dessas mudanças, o SUS apresente melhorias em sua capacidade de atendimento, impactando positivamente a saúde da população.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
