Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), um projeto que amplia o número total de deputados federais de 513 para 531, em decisão que contraria a determinação inicial do Supremo Tribunal Federal de manter 513 parlamentares. A proposta segue agora para análise do Senado.
Contexto político
A discussão sobre a revisão do número de representantes na Câmara dos Deputados tramita desde o ano passado, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal autorizou o Congresso a revisar a representação parlamentar por Estado, utilizando dados populacionais atualizados, mas estipulou que o total de deputados permanecesse em 513. O texto aprovado, contudo, contrariou essa diretriz, ampliando o total para 531. O substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), baseia-se em projeto de Dani Cunha (União-RJ), derivada do ex-deputado Eduardo Cunha.
Reações e debates
Entre os estados que serão beneficiados pelo aumento de cadeiras na Câmara, conforme o relatório de Feliciano, destacam-se Pará e Santa Catarina, com quatro novas vagas cada, seguidos pelo Amazonas e Mato Grosso, com duas cada, e outros Estados como Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais, que também ganham assentos a mais. O impacto financeiro anual estimado pela Direção-Geral da Câmara é de cerca de R$ 64,6 milhões.
“Ele defendia aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da Casa, ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um articulador central da proposta, buscando um aumento que ultrapassasse 14 cadeiras, embora o texto aprovado contemple a elevação para 531 deputados. O debate nos corredores do Legislativo refletiu a tensão entre manter a proporcionalidade demográfica e limitar o aumento do número de parlamentares.
Desdobramentos e desafios
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde enfrentará nova análise e possíveis ajustes. A decisão de ampliar o número de deputados pode gerar reflexos na configuração política das bancadas estaduais e na alocação de recursos públicos, em um cenário que exige equilíbrio entre representatividade e custos administrativos. A obrigação legal de se basear no Censo Demográfico de 2022 para definir a representação também será um ponto de atenção, já que o texto aprovado desconsiderou a exigência do STF quanto ao limite total de deputados.
“A criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.”
— Relator deputado Damião Feliciano (União-PB)
O aumento da Câmara dos Deputados reflete movimentações políticas relacionadas à representação proporcional, em meio a um cenário de mudanças demográficas e pressões por maior eficiência e controle dos gastos públicos. A proposta aprovada pode ensejar futuras discussões sobre o modelo de distribuição e o tamanho ideal do Legislativo no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
