Brasília — InkDesign News — A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recomendou aos 33 tribunais de contas do país que realizem auditorias específicas para apurar a regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em institutos e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nos estados e municípios. A recomendação foi oficializada em ofício enviado na sexta-feira (9), motivada pela investigação de cobranças indevidas relacionadas a associações de beneficiários vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contexto político
A iniciativa da Atricon surge em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam desvios de cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2025 no âmbito da Previdência Social. Esses casos envolvem fraudes semelhantes às já identificadas na esfera nacional, refletindo uma possível extensão dos problemas para o nível local, em estados e municípios. A recomendação da associação aos tribunais se apoia na legislação vigente que confere aos órgãos de controle a responsabilidade de fiscalizar e garantir a integridade da gestão dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a seguridade social.
Reações e debates
O episódio provocou movimentações no alto escalão do governo, com a saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O documento oficial da Atricon destaca que “Além de atingir diretamente os idosos, uma população especialmente vulnerável, o episódio afronta a legalidade e a moralidade administrativa, abala a confiança nas instituições públicas e compromete a efetividade das políticas de seguridade social”.
Além de atingir diretamente os idosos, uma população especialmente vulnerável, o episódio afronta a legalidade e a moralidade administrativa, abala a confiança nas instituições públicas e compromete a efetividade das políticas de seguridade social
— Documento oficial da Atricon
A atuação dos tribunais de contas é ressaltada como estratégica e necessária, já que esses órgãos têm o “dever constitucional de zelar pela boa governança, pela transparência e pela integridade na gestão dos recursos públicos”.
A atuação dos tribunais de contas se torna estratégica e necessária por possuírem o dever constitucional de zelar pela boa governança, pela transparência e pela integridade na gestão dos recursos públicos
— Documento oficial da Atricon
Desdobramentos e desafios
O avanço das auditorias específicas nos Regimes Próprios de Previdência Social nos entes estaduais e municipais pode representar um marco na luta contra fraudes e desvios no sistema previdenciário público. A tendência é que os tribunais de contas ampliem seu papel fiscalizador, proporcionando mais rigor e transparência na gestão dos benefícios previdenciários. Contudo, o desafio permanece em garantir que as investigações convertam-se em processos administrativos e judiciais com efetividade, para recuperar recursos e punir os responsáveis, promovendo uma cultura de responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos beneficiários.
O episódio reverbera em pautas legislativas e políticas relacionadas à proteção social no Brasil, indicando a necessidade de revisões e aprimoramentos normativos para prevenir novas ocorrências fraudulentas. A continuidade das auditorias e das investigações é essencial para fortalecer a credibilidade das instituições públicas e assegurar a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, que são parte sensível da população brasileira.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
