Brasília — InkDesign News — A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de incluir algumas associações investigadas pela Polícia Federal em pedidos de bloqueio de recursos para ressarcir aposentados vítimas de fraudes no INSS, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto político
As fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levaram à abertura de investigações complexas comandadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2023, a AGU protocolou pedidos de bloqueio de bens de doze associações, das quais sete constam na lista das onze entidades sob investigação. Contudo, algumas organizações mencionadas na apuração, como o Sindnapi e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), não foram incluídas nesses pleitos, mesmo apresentando arrecadação representativa.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, as entidades foram divididas em dois grupos: aquelas possivelmente criadas com a finalidade de fraudar os benefícios previdenciários e as que apresentam indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais.
Reações e debates
A ausência de algumas associações no pedido de bloqueio gerou questionamentos sobre os critérios adotados pela AGU, que até o momento não forneceu retorno formal sobre o tema. As entidades excluídas, incluindo o Sindnapi, o Contag, a Conafer e a ABCD/Amar Brasil, negam irregularidades nas suas práticas e finanças.
“Foram identificados dois grupos entre as 12 entidades investigadas: o primeiro é formado por entidades que apresentam fortes indícios de terem sido criadas exclusivamente com o propósito de praticar fraudes e segundo grupo inclui aquelas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais.”
— Jorge Messias, Advogado-Geral da União
Essa divisão e as escolhas da AGU repercutem em meio ao cenário político nacional, especialmente considerando o vínculo do vice-presidente do Sindnapi, José Ferreira da Silva (Frei Chico), com o presidente Lula, o que intensifica o escrutínio público e midiático.
Desdobramentos e desafios
O processo está ainda em fase de instrução e contará com o aprofundamento das medidas propostas, como quebras de sigilo fiscal e bancário, apreensão de passaportes e suspensão das atividades das entidades investigadas. A lição do caso ressalta os desafios institucionais para assegurar transparência e responsabilização na gestão de benefícios sociais, especialmente em contextos políticos delicados.
“A CNN questionou a AGU sobre os critérios adotados para definir os pedidos de bloqueio, mas ainda não teve retorno. As quatro associações negam irregularidades.”
— Reportagem CNN Brasil – Política
Para o futuro, o acompanhamento dessas investigações e o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização pública serão essenciais para recuperar recursos públicos e restaurar a confiança social no sistema previdenciário.
Veja a lista completa das associações alvo da ação da AGU, incluindo:
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), anteriormente ABSP
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Ap Brasil)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev)
- Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS (CAAP)
Fonte: (CNN Brasil – Política)
