Brasília — InkDesign News — A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (13) a condenação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa pelos crimes de organização criminosa e homicídio no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Contexto político
A ação penal, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), investiga o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorrido há sete anos no Rio de Janeiro. A PGR apresentou as alegações finais nesta terça-feira (12), requerendo também a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Robson Calixto da Fonseca, ambos acusados de participação no crime. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, presos preventivamente desde 24 de março deste ano, são apontados como mandantes do homicídio, motivado por disputas territoriais envolvendo milícias no Rio de Janeiro. Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pela execução do crime, com penas de 78 anos e 9 meses, e 59 anos e 8 meses, respectivamente. Lessa firmou acordo de delação premiada e indicou os irmãos Brazão como mandantes, afirmando que ofereceram US$ 10 milhões pela morte da vereadora.
Reações e debates
Segundo a PGR:
“As provas apresentadas nestes autos não deixam dúvida de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por eles integralmente responsabilizados. Ronald Paulo Alves Pereira atuou como partícipe, na forma já descrita, e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, auxiliando os mandantes, a quem forneceu as diretrizes de execução, além de assegurar a impunidade dos autores materiais.”
— Procuradoria-Geral da República
A ação será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Após o período para apresentação das defesas, o ministro relator Alexandre de Moraes preparará seu voto e encaminhará o caso para julgamento.
Desdobramentos e desafios
Além das condenações, a PGR requisita a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, a serem definidas pelo STF, para as famílias das vítimas. O caso mantém a atenção sobre o combate às milícias e a influência política no Rio de Janeiro, desafiando instituições e o sistema de justiça a garantir respostas efetivas a crimes de grande repercussão social e política.
O desfecho do processo pode influenciar futuras investigações sobre a atuação de milícias e a responsabilização de agentes públicos, além de impactar o cenário político local e nacional, reforçando o debate sobre segurança pública e impunidade no país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
