Brasília — InkDesign News — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu à instância máxima do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13) para contestar decisão da Primeira Turma que suspendeu parcialmente a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), gerando um intenso debate político em torno da prerrogativa legislativa e da relação dos poderes. A ação de Motta, respaldada por ampla maioria na Câmara, insere-se no contexto da eleição e da agenda da Casa em 2025.
Contexto político
Hugo Motta, defensor das prerrogativas do Legislativo, vem adotando um posicionamento que aproxima sua atuação do bolsonarismo, especialmente após um hiato em que contrariou esse grupo, ao não acelerar projetos como o da anistia e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no INSS. Seu recurso ao STF busca sustentar a decisão plenária da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra Alexandre Ramagem, possibilitando que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) continue livre dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, até o fim do mandato.
Este movimento conta com o apoio do Centrão, inclusive de partidos aliados ao governo Lula, como indica o fato de que dos 315 votos favoráveis ao ato, 197 pertencem à base aliada, aproximadamente 63%. A decisão da Primeira Turma do Supremo, que mantém em curso os processos relacionados a crimes graves como abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa, aplica a interpretação de que suas decisões são soberanas e não caberiam recursos ao plenário do tribunal. A articulação de Motta aconteceu dentro da Mesa Diretora da Câmara.
Reações e debates
Governistas interpretam a iniciativa de Hugo Motta como parte de um “jogo político” para reforçar sua base eleitoral e se reaproximar do bolsonarismo, segundo parlamentares da base do governo ouvidos pela CNN. Paralelamente, a oposição celebra a ação, entendendo-a como um contrapeso ao STF.
“Parabéns ao Hugo Motta”, disse Bolsonaro à CNN sobre reação ao STF.
— Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil
A movimentação também traz à tona divergências internas significativas: embora a maioria dos deputados tenha aprovado a suspensão da ação penal integralmente, parte dos processos contra Ramagem permanece em curso, configurando um cenário complexo para o andamento jurídico e político do tema.
“A harmonia entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Desdobramentos e desafios
Com recurso apresentado ao STF, a expectativa de sucesso judicial é considerada remota, dada a jurisprudência vigente sobre a soberania das Turmas do tribunal. O episódio, porém, marca a dinâmica atual entre Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente no contexto da defesa das prerrogativas parlamentares e das disputas políticas que permeiam a eleição de 2025.
Além disso, o embate jurídico e político em torno do ex-diretor da Abin acentua o debate público sobre o funcionamento das instituições brasileiras, a crise entre poderes e a legitimidade das investigações sobre o plano de golpe. A continuidade dos processos relativos às acusações mais graves poderá provocar novos episódios de tensão institucional.
O encaminhamento do caso trará ainda impactos para a articulação do governo Lula e para a estratégia dos bolsonaristas e do Centrão no Congresso, ampliando a complexidade das negociações legislativas para temas sensíveis neste início de gestão.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
