São Paulo — InkDesign News — A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (13), projeto de lei que reajusta o salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do vice Felicio Ramuth (PSD) e dos secretários estaduais, consolidando um aumento de 5% para o governador, em meio a controvérsias sobre o percentual inicial previsto.
Contexto político
O projeto de lei que reajusta os salários foi aprovado em sessão da Alesp, após debates internos e pressão de categorias do funcionalismo público. Inicialmente, o aumento proposto para o governador era de 9,68%, percentual que gerou críticas devido a um outro projeto aprovado no mesmo dia, que concede 5% de reajuste aos servidores públicos. A Mesa Diretora da Alesp ajustou o texto para reduzir o aumento a 5%, percentual considerado mais condizente frente às demandas do funcionalismo. O salário atual do governador Tarcísio de Freitas, de R$ 34.572,89, será elevado para R$ 36.301,53, contra o valor maior anteriormente estimado de R$ 37.919,55. Já o vice-governador e os secretários terão seus salários reajustados para R$ 34.486,63 e R$ 32.671,36, respectivamente.
A remuneração do governador funciona como teto para o funcionalismo estadual, o que indica que o reajuste salarial abre espaço para ganhos na elite dos servidores públicos.
Reações e debates
As críticas foram pontuais e vieram principalmente da oposição e de representantes das categorias de servidores públicos, que reivindicavam um aumento próximo a 10% para compensar perdas inflacionárias recentes. O reajuste de quase 10% inicialmente sugerido para o governador foi considerado desproporcional frente aos 5% concedidos ao funcionalismo, motivando uma reunião conjunta de comissões que resultou na redação final com aumento menor.
“A decisão pela redução do aumento foi fruto de um entendimento necessário para a harmonia das pautas e respeitar o momento econômico do funcionalismo.”
— Carlos Cezar, Relator, Alesp
Apesar da unanimidade na votação do projeto que também prevê um abono complementar garantindo o salário mínimo estadual de R$ 1.804, a oposição criticou a medida, pois a diferença salarial não é computada para benefícios como aposentadoria e 13º salário.
“Embora o abono garanta o mínimo, ele não influencia nos direitos previdenciários, o que pode representar uma perda futura para os servidores.”
— Deputado da Oposição, Alesp
Desdobramentos e desafios
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas, que decidirá sobre a promulgação das leis. A atualização do salário mínimo estadual e o reajuste dos máximos salários dos principais cargos do governo paulista refletem a complexidade fiscal e política na condução da política salarial pública. O debate aguarda os próximos passos de negociação entre governo e servidores, além da avaliação sobre os impactos orçamentários para o Estado de São Paulo.
A discussão sobre o reajuste salarial em cargos públicos de alto escalão e do funcionalismo denota desafios contínuos na conciliação entre a valorização do servidor e a responsabilidade fiscal.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
