Brasília — InkDesign News — O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) liderou a criação, em 2024, de uma frente parlamentar no Congresso Nacional voltada a discutir uma legislação específica para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), buscando aprimorar o marco legal que rege a atuação da agência.
Contexto político
A iniciativa de Fraga tem origem em uma demanda histórica por maior regulamentação das atribuições e competências da Abin, com o objetivo de garantir transparência e segurança nas operações da agência. A frente parlamentar, que já conta com 216 deputados e 12 senadores signatários, tem seu impulso recente associado ao episódio de suspeita de espionagem brasileira ao Paraguai, revelado pelo portal UOL, que reforçou a urgência de normas claras para evitar vazamentos de operações sigilosas. Tradicionalmente vinculada aos militares, a Abin passou a ser subordinada à Casa Civil no governo Lula, sob a coordenação de Rui Costa (PT), gerando debates sobre a melhor estrutura de supervisão para o órgão.
Reações e debates
Ao justificar a criação da frente, Fraga afirmou ser imperativo que o Brasil avance na legislação sobre inteligência, defendendo a subordinação da Abin ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Sobre a questão da independência da agência, declarou:
“Não tem como mantê-la independente, mas o local mais propício é o GSI que é quem precisa de informação séria e correta”
— Alberto Fraga, deputado federal (PL-DF)
Servidores da Abin manifestaram-se favoravelmente à definição clara das competências da agência por meio de legislação. A linha de discussão envolve também a prevenção de vazamentos de informações sensíveis e o fortalecimento do controle político sobre as atividades de inteligência.
Desdobramentos e desafios
Com o apoio robusto no Legislativo, a frente parlamentar planeja conduzir audiências públicas e debates técnicos para formatar uma proposta de lei que delimite o quadro de atribuições e órgãos de supervisão da Abin. A agenda enfrenta desafios significativos, como o equilíbrio entre transparência e segurança nacional, além do alinhamento institucional entre os ministérios envolvidos, considerados cruciais para a estratégia de inteligência do Estado. A definição do papel do GSI será fundamental para a operacionalização das novas regras.
Em um cenário de crescente preocupação com a proteção de dados e espionagem, a iniciativa pode representar um passo decisivo para a modernização do sistema brasileiro de inteligência, com potenciais impactos no controle democrático e na eficiência das ações estatais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
