Hugo diz que decisão sobre Ramagem teve apoio de 300 deputados no Congresso
Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no último sábado (10) para suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, respaldada pela Câmara dos Deputados em projeto que suspendeu todo o processo na semana anterior, mantém a possibilidade de julgamento pelo que ocorreu antes da diplomação do parlamentar.
Contexto político
O processo contra Alexandre Ramagem vinha tramitando no STF no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o parlamentar, com o respaldo de mais de 300 deputados. O pedido de suspensão foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) fundamentado no artigo 53 da Constituição, que prevê imunidade civil e penal a deputados federais e senadores por suas opiniões, palavras e votos, desde que relacionadas ao mandato exercido.
O artigo também determina que, em casos de denúncia por crime ocorrido após a diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode sustar o andamento do processo por iniciativa de partido político, como ocorreu no caso do deputado Ramagem.
Reações e debates
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de suspender a ação penal foi fruto da “ampla vontade da Casa”, reforçada pelo respaldo de mais de 300 deputados. Ele declarou que a assessoria jurídica estudava o caso para definir a posição oficial do Legislativo.
É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal, e no momento certo, após conversar com a assessoria jurídica, nós vamos tomar a nossa posição.
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime ao reconhecer que Alexandre Ramagem pode responder apenas por crimes cometidos antes da posse, e rejeitou a suspensão das ações para outros réus ligados à suposta trama golpista. Hugo Motta também comentou sobre o cenário eleitoral e a necessidade de focar em pautas consideradas relevantes pelo Congresso, como o novo Plano Nacional de Educação.
Muitas vezes, acabamos focando em pautas que muitas vezes não representam de fato aquilo que a sociedade espera para nós.
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
Desdobramentos e desafios
Com a suspensão parcial da ação penal confirmada pelo STF, o julgamento dos crimes atribuídos a Alexandre Ramagem ficará restrito ao período anterior à diplomação. Acordos políticos e jurídicos ainda devem orientar os próximos passos da tramitação e as estratégias do parlamentar e de seus apoiadores.
No âmbito legislativo, a Câmara terá papel decisivo em eventuais novas deliberações sobre imunidades e processos penais envolvendo parlamentares, vislumbrando também os impactos eleitorais e institucionais. O debate sobre a proteção ao mandato seguirá entre constitucionalistas, partidos políticos e sociedade, diante do contexto da tentativa de golpe e seus efeitos na estabilidade democrática.
Este episódio destaca a complexidade das interfaces entre o Judiciário e o Legislativo, bem como os desafios para balancear a prerrogativa parlamentar e o combate a crimes graves.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
