Nova York, EUA — InkDesign News — O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (12) em Nova York a classificação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas, reforçando seu posicionamento na busca por estratégias mais duras no combate ao crime organizado.
Contexto político
O debate sobre a qualificação de facções criminosas como grupos terroristas tem ganhado destaque no cenário político brasileiro. Na semana passada, representantes do governo americano em Brasília e técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) orientaram que, segundo a legislação brasileira, facções como PCC e CV não podem ser enquadradas como organizações terroristas, mas sim como grupos criminosos. A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define o terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, e não abarca o crime organizado tradicional.
Historicamente, desde novembro de 2024, após o assassinato de um delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos, Tarcísio já manifestava a necessidade de endurecer as medidas legais e incluir o crime organizado na definição de terrorismo, buscando alterar o tratamento dado a essas organizações no país.
Reações e debates
“Eu acho que a gente tem que endurecer. O combate ao crime organizado, tem que tratar grupos criminosos, tratar o crime organizado realmente como grupo terrorista. Se não aumentar o custo do crime, a gente diminui as nossas chances de ter efetividade nesse combate.”
— Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo
Por outro lado, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, argumenta que a mudança na legislação brasileira não traria vantagens e poderia ser prejudicial ao país, pois a classificação poderia acarretar sanções por parte do governo americano.
“É uma declaração (de que as facções são terroristas) que permitiria sanções e tudo mais por parte do governo americano em relação ao Brasil. Então, é prejudicial ao Brasil.”
— Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública
Nos Estados Unidos, a definição de terrorismo é mais ampla e permite classificar grupos envolvidos em tráfico internacional e violência organizada como terroristas, com um sistema penal mais rigoroso. A gestão Trump vinha buscando enquadrar grupos criminosos latino-americanos, como a facção venezuelana Tren de Aragua, dentro dessa classificação.
Desdobramentos e desafios
A divergência entre as interpretações brasileira e americana sobre o enquadramento do crime organizado como terrorismo impõe desafios para a cooperação internacional e a formulação de políticas de segurança pública. O debate envolve o equilíbrio entre endurecimento das leis e possíveis impactos diplomáticos e legais, sobretudo em relação a sanções estrangeiras. O próximo passo reside na articulação legislativa e no diálogo entre os poderes e esferas governamentais para definir medidas eficazes contra o crime organizado, sem comprometer interesses estratégicos do país.
Além disso, o tema deve continuar a mobilizar setores políticos e empresariais, como evidenciado no evento Diálogos Esfera, onde se discutem transformações e desafios do Brasil, refletindo na construção de um marco regulatório que contemple a complexidade da segurança pública.
O futuro da agenda depende da capacidade de diálogo entre os governos federal, estaduais e parceiros internacionais, visando atualização legislativa e cooperação prática no combate às facções criminosas e suas conexões transnacionais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
