Brasília — InkDesign News — O ministro do Turismo, Celso Sabino, reafirmou nesta segunda-feira (12) o apoio do governo ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil, destacando seu potencial para impulsionar o turismo nacional. A proposta está alinhada com a expectativa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação pelo Congresso Nacional.
Contexto político
O projeto que regulamenta cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2023, mas encontra-se em tramitação pendente de votação no plenário, tendo sido retirado da pauta em dezembro do mesmo ano. O texto prevê limitações na quantidade de cassinos por unidade federativa, prática considerada positiva pelo ministro Sabino. O governo, especialmente o Ministério do Turismo, tem atuado para que a matéria avance ainda no primeiro semestre de 2025, em consonância com uma articulação partidária favorável e sinalizações presidenciais acerca da importância da medida para a economia turística do país.
Reações e debates
A iniciativa recebeu apoio de diferentes ministérios, integrando uma estratégia multidimensional para atrair visitantes e dinamizar a economia em diferentes regiões do Brasil. Celso Sabino ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que sancionará a lei, desde que ela seja aprovada pelo Congresso.
“Como órgão do governo voltado ao desenvolvimento do turismo, somos favoráveis à proposta, assim como outros ministérios. Queremos atrair mais visitantes e estimular a circulação de pessoas dentro do Brasil”
(“As the government body focused on tourism development, we are in favor of the proposal, as are other ministries. We want to attract more visitors and stimulate the movement of people within Brazil”)— Celso Sabino, Ministro do Turismo
As discussões políticas também envolvem a regulação detalhada da atividade e o debate sobre os impactos sociais e econômicos da implementação dos cassinos. A posição defendida pelo governo contempla um modelo estratégico que limita a quantidade e busca mitigar possíveis efeitos negativos, enquanto potencializa benefícios para o turismo.
Desdobramentos e desafios
Além da discussão interna, o ministro participou de uma reunião com representantes do turismo dos países do BRICS no Palácio Itamaraty, onde foi assinada a Declaração Ministerial do Cerrado, orientando um desenvolvimento turístico conjunto pautado em sustentabilidade e responsabilidade.
“É um marco na história do turismo global. Os países do BRICS formam o maior mercado consumidor e o maior grupo de turistas. Hoje votamos, aprovamos e assinamos um texto que orienta como nossos países devem tratar o turismo, com foco em sustentabilidade, responsabilidade e solidariedade”
— Celso Sabino, Ministro do Turismo
No âmbito nacional, a aprovação legislativa e a posterior regulamentação dos cassinos representam um desafio complexo, equilibrando interesses econômicos, sociais e políticos. O avanço da pauta requer o consenso do Congresso e a clara definição de regras para garantir que a atividade contribua para o desenvolvimento integrado do turismo e da economia regional.
O projeto que ainda será submetido a votação no plenário do Senado deverá passar por análise final antes de encaminhamento à sanção presidencial. Se aprovado, o Brasil poderá introduzir cassinos sob um modelo regulado, potencializando sua oferta turística e econômica.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
