Hugo e Alcolumbre marcam 100 dias no Congresso com debate sobre anistia e orçamento
Brasília — InkDesign News — Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, completaram 100 dias de gestão neste domingo (11). Durante esse período, as discussões legislativas foram marcadas pelo debate sobre o projeto da anistia, enquanto as prioridades econômicas do governo ainda enfrentam dificuldades para alcançar a fase final de votação.
Contexto político
Eletos em 1º de fevereiro, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) chegaram ao comando do Congresso com amplo apoio multipartidário, buscando reduzir a polarização nas Casas Legislativas e estreitar relações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A agenda proposta pelo Executivo, divulgada pelo então ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha, continha 48 propostas prioritárias, das quais apenas duas foram aprovadas até o momento: as novas regras para alocação de recursos federais em situações de calamidade, já sancionadas, e a ampliação das cotas raciais no serviço público para 30%, que aguarda sanção presidencial.
Apesar da composição multipartidária e articulações para aproximação com o Executivo, temas econômicos essenciais, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, estão travados na tramitação. A comissão especial para a isenção do IR foi instalada apenas em 6 de maio, com previsão de votação para julho, enquanto no Senado, a proposta do IBS permanece em análise desde o segundo semestre de 2024.
Reações e debates
Alcolumbre e Motta acompanharam o presidente Lula em agendas internacionais, como a viagem à Ásia e o funeral do papa Francisco em Roma, o que impactou o ritmo das votações. Hugo Motta optou por não pautar o pedido de urgência para acelerar o projeto da anistia dos atos de 8 de janeiro, uma medida que divide opiniões dentro do Legislativo, com resistência especialmente na Câmara.
“Há uma lista com outras 12 CPIs aguardando instalação e, por isso, a CPI do INSS não pode avançar — já que o Regimento Interno permite o funcionamento de apenas cinco colegiados deste tipo simultaneamente.”
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
“Alcolumbre tem sinalizado resistência a aliados em instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS.”
— CNN Brasil – Política
No Senado, Alcolumbre articula um texto alternativo para o projeto da anistia, que modula as penas dos condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro, ao invés de conceder anistia plena, buscando consenso especialmente entre partidos de centro. Na Câmara, disputas internas envolvendo deputados pressionaram Motta a tomar decisões polêmicas, como a perda do mandato de Chiquinho Brazão e a suspensão do mandato de Gilvan da Federal.
Desdobramentos e desafios
A pauta econômica, foco do Planalto, ainda não avançou com rapidez, apesar de aprovações pontuais, como o projeto da reciprocidade comercial com outros países e a liberação de restos a pagar. A aprovação do Orçamento para 2025, atrasada em meses, também constitui importante conquista recente.
Além disso, Motta articulou a aprovação no plenário da Câmara do projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, proposta que segue para análise do Senado e precisará ser votada pelo Congresso até 30 de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os 100 dias de gestão evidenciam o desafio dos presidentes das Casas de equilibrar articulação política, conter crises e garantir avanços legislativos em um Congresso marcado por múltiplas demandas e resistências. O ritmo das votações e a condução de projetos prioritários para o governo seguirão sendo fatores decisivos para a governabilidade e o desenvolvimento das políticas públicas nos próximos meses.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
