Aumento de deputados altera dinâmica do Congresso e debate sobre lei eleitoral
Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531, adicionando 18 cadeiras. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a representação proporcional dos estados até 30 de junho de 2025, com base no censo atualizado do IBGE.
Contexto político
O projeto aprovado é um substitutivo do relator deputado Damião Feliciano (União-PB), apresentado a partir de um texto original da deputada Dani Cunha (União-RJ). A iniciativa obedece à decisão do STF que exige a revisão da distribuição de deputados federais entre os estados conforme os dados do mais recente censo demográfico, determinando que essa revisão ocorra até junho de 2025. A legislação vigente estabelece variação de oito a 70 representantes por estado, proporcional à população. O substitutivo além de ampliar o total para 531 deputados, impede que estados percam representação conquistada nas eleições anteriores, garantindo uma estabilidade na redistribuição das cadeiras.
Reações e debates
Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltam impacto duplo: político e financeiro. Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-DF), avalia que o aumento poderá consolidar a força dos partidos de centro-direita que têm aumentado presença na Câmara. “O Congresso tem aumentado a eleição de deputados mais vinculados a essa agenda conservadora, de pauta mais da direita”, afirma.
“O Congresso tem aumentado a eleição de deputados mais vinculados a essa agenda conservadora, de pauta mais da direita”
— Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, destaca que a redistribuição beneficiará nove estados, sobretudo Pará e Santa Catarina, que receberão quatro cadeiras cada, e reforça a perspectiva de fortalecimento do centro-direita. “Segundo o que a gente pode esperar da distribuição dos estados que vão ganhar mais cadeiras, você pode esperar sim que as forças de centro-direita vão sair mais fortalecidas”, conclui.
“Segundo o que a gente pode esperar da distribuição dos estados que vão ganhar mais cadeiras, você pode esperar sim que as forças de centro-direita vão sair mais fortalecidas”
— Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy
Do ponto de vista financeiro, o aumento no número de deputados também implica maior recursos para campanhas e emendas parlamentares, consoante alerta Eduardo Grin. Ele pondera, porém, que o número de parlamentares não é o parâmetro definitivo da qualidade política, citando exemplos internacionais de diferentes proporções legislativas em países com população maior ou menor.
Desdobramentos e desafios
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal. Caso não seja sancionado até o prazo fixado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá competência para regulamentar a distribuição por resolução. A aplicação da nova composição ainda traz desafios na gestão orçamentária pública e na integração política entre forças partidárias.
O projeto determina que nove estados receberão novas cadeiras: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). Além das implicações políticas, a mudança pode impactar a dinâmica do Congresso e o direcionamento de recursos públicos a partir das emendas parlamentares, ampliando o escopo da representatividade regional.
A redistribuição representa um momento de ajustes na política nacional, que demandará articulação legislativa para equilibrar os interesses regionais, ao passo em que dialoga com as exigências judiciais e o panorama demográfico atualizado do país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
