Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que estava preso em regime fechado desde outubro de 2022. A decisão ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e levou em conta o quadro clínico do ex-parlamentar, atualmente internado no Hospital Samaritano de Botafogo, Rio de Janeiro.
Contexto político
Roberto Jefferson, figura central em episódios recentes do cenário político, encontrava-se em regime fechado desde outubro de 2022, quando foi preso sob acusações vinculadas a investigações em curso. Desde junho de 2023, dada a deterioração de seu estado de saúde, permanecia internado no Hospital Samaritano de Botafogo, no Rio de Janeiro. A saúde de Jefferson tem sido delicada, com registros médicos que apontam crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave. Além disso, seu histórico inclui diversos tipos de câncer — no pâncreas, tireoide e cólon — além de diabetes.
Reações e debates
No último dia 9, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à concessão do regime domiciliar, embasando-se em relatórios médicos detalhados emitidos pelo hospital. A decisão do ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas restritivas para assegurar o cumprimento da pena sob o novo regime. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão e proibição de emissão de passaporte, a proibição de ausentar-se do país, de utilizar redes sociais — inclusive por terceiros — e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Também ficou vedada a visitação, exceto para advogados e pessoas autorizadas pelo tribunal.
“O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.”
— Procuradoria-Geral da República (PGR)
“A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas.”
— Ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF)
Desdobramentos e desafios
A decisão judicial exige que Roberto Jefferson cumpra a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência localizada em Comendador Levy Gasparian, município do interior do Rio de Janeiro com menos de 10 mil habitantes, situado a 160 km da capital fluminense. A mudança do regime prisional busca atender às recomendações médicas e ao contexto de saúde debilitado do ex-deputado, ao mesmo tempo em que mantém o rigor do cumprimento das medidas legais impostas pelo STF. Este movimento reflete um equilíbrio delicado entre os direitos de detentos com condições clínicas especiais e a necessidade de manter as garantias do sistema penal. A expectativa é que essa decisão possa configurar um precedente para casos futuros em que questões de saúde interfiram nas condições do cumprimento de pena.
Os desdobramentos políticos e jurídicos em torno da prisão domiciliar de Jefferson permanecem em acompanhamento, diante das implicações que envolvem segurança, saúde prisional e a proteção dos direitos humanos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
