Brasília — InkDesign News — O governo federal prepara a apresentação ao Congresso Nacional de uma medida provisória que prevê a isenção total na conta de luz para 60 milhões de brasileiros, com a cerimônia marcada para o dia 15 de junho. A medida beneficiará famílias pobres e grupos vulneráveis, com início imediato após publicação no Diário Oficial da União.
Contexto político
A medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico foi dividida em três eixos principais: a redução do custo da energia para as famílias mais pobres; a reorganização do setor elétrico para sustentar os subsídios; e a ampliação da liberdade de escolha do consumidor na compra de energia. Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros têm descontos de até 65% por meio da tarifa social, e a nova MP ampliará este benefício para 60 milhões, com isenção total para aqueles que consomem até 80 kWh por mês, além de idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas em situação vulnerável.
A tramitação ocorre em um momento de articulação institucional coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto, sob liderança da ministra Gleisi Hoffmann, que organiza evento com participação de ministros e parlamentares para consolidar apoio político à medida.
Reações e debates
“Visto que MPs têm efeito imediato, a isenção começaria a valer nesta semana, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).”
— Fontes do governo federal
O anúncio da medida gerou debates sobre o impacto fiscal, estimado em cerca de R$ 3,6 bilhões anuais somente para a isenção, com esforço para compensar os custos por meio do rateio das contas das usinas nucleares, como Angra 1 e 2, a consumidores de alta tensão, como grandes indústrias.
Além disso, o terceiro eixo da MP prevê que, a partir de março de 2027, pequenos negócios terão liberdade para escolher seus fornecedores de energia, direito que atualmente é exclusivo das grandes empresas, o que será estendido a todos os consumidores em março de 2028.
“Hoje em dia o consumidor de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, podem escolher de quem comprar a energia. Esta possibilidade seria estendida aos pequenos negócios a partir de março de 2027; e às demais pessoas a partir de março de 2028.”
— Fontes do governo federal
Desdobramentos e desafios
A fase legislativa que sucederá a publicação da MP no Diário Oficial do União será marcada pela discussão do financiamento dos subsídios e da sustentabilidade do setor elétrico. A extensão da escolha do fornecedor de energia para pequenos negócios e consumidores residenciais deve promover aumentos na competitividade do mercado energético, mas também exigirá adaptação regulatória e fiscalização rigorosa para evitar distorções.
Os próximos meses serão decisivos para a consolidação das medidas, com expectativa de impacto socioeconômico positivo para as famílias vulneráveis e um redimensionamento do setor elétrico brasileiro, alinhando benefícios sociais a uma dinâmica de mercado mais aberta.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
