São Paulo — InkDesign News — O marco do saneamento no Brasil, estabelecido em julho de 2020, completa cinco anos com 759 municípios concedendo seus serviços de água, esgoto e resíduos sólidos a empresas privadas, totalizando R$ 108,4 bilhões em investimentos.
Panorama econômico
A promulgação do novo marco regulatório visou transformar o setor de saneamento, anteriormente dominado por contratos sem concorrência. O recente levantamento da consultoria Radar PPP revela que, desde a implementação da nova legislação, foram registradas 829 iniciativas em saneamento, com 351 relativas ao tratamento de água e esgoto. A eficácia das novas parcerias público-privadas (PPPs) torna-se um elemento crucial na busca pela universalização dos serviços até 2033.
Indicadores e análises
Até 2022, 84,2% da população brasileira tinha acesso à água tratada, enquanto 55,5% dispunham de coleta de esgoto. O estado de Pernambuco, por exemplo, se destaca com serviços de concessão que movimentarão R$ 18,9 bilhões para 185 municípios. Destes, o leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2026. Segundo Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP, “a lei impõe metas obrigatórias de universalização dos serviços até 2033, demandando melhor planejamento e capacidade de investimento”.
Impactos e previsões
A novidade mais significativa do marco é a exigência de licitação, que também incentiva a regionalização dos serviços de saneamento. Rayne Ferretti Moraes, chefe do escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Assentamento Humano, afirma que “saneamento é um serviço básico que tem maior grau de dificuldade de ser oferecido para um município”. O fortalecimento da regulação, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) centralizando a edição de normas, deverá impactar diretamente a qualidade dos serviços oferecidos, tornando mais seguro o ambiente para novos investimentos.
A continuidade na estruturação de projetos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ser um modelo a ser seguido por outros estados, à medida que se espera uma melhor coordenação política e técnica na execução das iniciativas.
O foco será garantir acesso equitativo aos serviços de saneamento, fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, considerando que água e saneamento são, desde 2010, reconhecidos como direitos humanos pelas Nações Unidas.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
