Brasília — InkDesign News — O Congresso Nacional brasileiro completa cerca de 100 dias sob a liderança do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com avanços limitados em pautas prioritárias. Desde fevereiro, o plenário da Câmara aprovou 87 propostas enquanto o Senado aprovou 72, resultados modestos diante da histórica legislativa do país e das demandas urgentes do governo.
Contexto político
O atual calendário legislativo foi marcado por uma forte concentração em temas internos do Legislativo, deixando de lado importantes projetos, como a isenção do imposto de renda para contribuintes com renda até R$ 5 mil mensais, a proposta de emenda constitucional da Segurança Pública, e a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, responsável pela distribuição de recursos da unificação dos impostos sobre consumo. A demora na tramitação da Lei Orçamentária Anual, que já vinha desde 2024, destaca a lentidão das atividades no Senado. Ademais, 21 diretorias das agências reguladoras federais estão com indicações paradas, prejudicando a estrutura da máquina pública.
A fragilidade da base aliada dentro do Congresso agrava a situação. Diversos partidos que ocupam ministérios não têm oferecido garantias de apoio suficiente para a votação das propostas no plenário. Além disso, a oposição tem utilizado a estratégia de obstrução da pauta, pressionando Motta, especialmente na questão do projeto de lei da Anistia aos condenados pelo episódio do dia 8 de janeiro. O calendário legislativo também sofreu impacto devido a feriados prolongados e à série de viagens internacionais no acompanhamento do presidente Lula, que levou líderes do Legislativo em sua comitiva.
Reações e debates
Davi Alcolumbre, que se encontra atualmente na Rússia para as celebrações do 80º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, tem participado de diversas viagens diplomáticas junto ao presidente Lula, incluindo passagens pelo Japão, Vietnã e Vaticano. Essas ausências têm sido tema de debate sobre a prioridade dedicada ao trabalho legislativo frente à agenda externa.
Especialistas indicam que a paralisia legislativa retrata um “problema estrutural na construção de coalizão entre Executivo e Legislativo”, que impacta diretamente a governabilidade e a capacidade de resposta do governo às demandas sociais.
“A base aliada segue sem solidez, o que compromete a aprovação de propostas essenciais ao país neste momento.”
— Analista político, Universidade de Brasília
Finalmente, a votação da Lei Orçamentária Anual foi considerada o ponto de maior repercussão, ainda que tardio, que sinaliza a dificuldade do Congresso em lidar com prazos e prioridades em um ambiente conturbado.
“A demora nas aprovações impacta não apenas o funcionamento do Legislativo, mas toda a estrutura administrativa do país.”
— Consultor legislativo, Brasília
Desdobramentos e desafios
Com a fila de indicações para agências reguladoras acumulando e a ausência de análise para importantes medidas econômicas e de segurança, a agenda governamental enfrenta um entrave que pode dificultar a implementação de políticas públicas e reformas estruturais no período restante do mandato.
O cenário aponta para a necessidade de maior articulação política e compromisso das frentes partidárias para destravar pautas essenciais, principalmente diante do contexto de pressões externas e internas, que inclui a oposição atuando com obstruções e a presença constante do Executivo em missões internacionais.
A continuidade da paralisação legislativa pode impactar diretamente a capacidade do governo federal em apresentar soluções eficazes para temas como segurança pública, política fiscal e reestruturação administrativa, elementos cruciais para a estabilidade econômica e social do país.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
