Brasília — InkDesign News — Os subsídios da tarifa social na conta de luz alcançaram R$ 6,4 bilhões em 2024, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), refletindo um impacto significativo no custo da energia elétrica para a população de baixa renda no Brasil.
Panorama econômico
O contexto fiscal brasileiro para 2024 é marcado por medidas para aliviar o custo da energia, em um cenário global ainda volátil e com pressões inflacionárias decorrentes dos altos preços de commodities e reajustes cambiais. O governo federal atua para ampliar o alcance da tarifa social, programa que visa reduzir a conta de luz para famílias vulneráveis, e que atualmente beneficia cerca de 40 milhões de brasileiros com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico podem receber isenção total para consumos de até 50 kWh mensais.
Em resposta a essa realidade, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma medida provisória para estender essa isenção a 60 milhões de pessoas, com encaminhamento previsto ao Congresso Nacional logo após as viagens presidenciais à Rússia e à China.
Indicadores e análises
Em 2023, os subsídios totais na conta de energia chegaram a R$ 48,3 bilhões, distribuídos entre diversas políticas públicas, incluindo energia renovável (R$ 13,1 bilhões), Conta Consumo de Combustíveis (R$ 12,4 bilhões) e geração distribuída (R$ 11,6 bilhões). A tarifa social representou R$ 6,4 bilhões desse montante. Até abril de 2024, o montante acumulado da tarifa social já somava R$ 1,1 bilhão.
Os custos da tarifa social são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que, na prática, repassa os valores subsidiados para os consumidores do mercado regulado. Ricardo Brandão, diretor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), pontua o desequilíbrio dessa política.
“É importante a gente ter clareza que isso é uma política pública muito mal calibrada e mal desenhada. Há uma transferência de renda dos 93 milhões de consumidores brasileiros que não têm baixa renda e que não têm painel solar para esses [consumidores subsidiados]”
(“It is important to be clear that this is a very poorly calibrated and poorly designed public policy. There is an income transfer from the 93 million Brazilian consumers who do not have low income and do not have solar panels to these [subsidized consumers]”)— Ricardo Brandão, Diretor de Regulação, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)
Impactos e previsões
A proposta da medida provisória inclui isenção total para famílias com consumo até 80 kWh mensais, desde que inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, além de famílias indígenas ou quilombolas. O consumidor passará a pagar somente o consumo que ultrapassar o limite de 80 kWh.
O custo anual estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões, e o ministro Alexandre Silveira assegura que os recursos não advirão do Tesouro Nacional. A reforma do setor elétrico ainda prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético para famílias com renda entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico e permitirá que, a partir de 2026, consumidores residenciais e pequenos comércios escolham sua fonte de energia, com início escalonado previsto para o final de 2025.
“Os recursos não devem vir do Tesouro Nacional”
(“The resources should not come from the National Treasury”)— Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia
Essas medidas representam uma tentativa de ajustar políticas públicas para beneficiar grupos vulneráveis, sem repasses diretos à economia pública que possam gerar pressões fiscais adicionais. Contudo, especialistas destacam o desafio de compatibilizar sustentabilidade financeira com justiça social na tarifa de energia.
O impacto das novas regras deve ser acompanhado em relação ao equilíbrio do setor elétrico, efetividade dos subsídios e comportamento dos consumidores, especialmente diante da possibilidade de escolha da fonte energética, fomentando competitividade no mercado.
Fontes internas do mercado indicam que a discussão no Congresso poderá incluir aprimoramentos na regulação para garantir maior transparência e eficiência na aplicação dos subsídios, elementos fundamentais para o futuro equilíbrio do sistema de energia no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
