Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Também foi condenado o hacker Walter Delgatti, a oito anos de prisão, por participação no mesmo delito.
Contexto político
A ação penal que envolve a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti tramita no STF, onde está em julgamento pelo plenário virtual, método em que os ministros votam eletronicamente sem debates públicos. Faltam ainda os votos de quatro ministros. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada de ser “autora intelectual” do ataque cibernético que resultou na invasão do sistema do CNJ e na adulteração de dados, incluindo a criação de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, Zambelli teve papel central na ação criminosa, tendo “arregimentado” Delgatti sob promessa de benefícios em troca da invasão. Além disso, o pagamento ao hacker teria sido feito por meio de um terceiro, Jean Hernani, funcionário do gabinete de Zambelli, que não chegou a ser denunciado. A investigação contou com perícia que confirmou a invasão e as alterações fraudulentas nos sistemas do CNJ.
Reações e debates
O entendimento do ministro Alexandre de Moraes seguiu a linha da denúncia do procurador-geral da República Paulo Gonet, que em sua argumentação destacou o objetivo político da ação:
“gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.
— Paulo Gonet, Procurador-Geral da República
Estão pendentes os votos dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que podem influenciar o desfecho do julgamento e suas implicações futuras. A votação, cuja conclusão está prevista para a próxima sexta-feira (16), também prevê indenização conjunta de R$ 2 milhões e a perda do mandato da deputada caso a condenação transite em julgado.
Desdobramentos e desafios
O julgamento no STF marca um ponto crítico na relação entre poderes e na luta contra crimes cibernéticos com motivação política. A possível condenação da deputada envolve não apenas o cumprimento das penas de prisão, mas também reflexos diretos no exercício do mandato parlamentar. O caso evidencia desafios para a Justiça na prevenção e repressão a ataques digitais que, além de violar sistemas, buscam manipular informações e desestabilizar instituições políticas.
“Ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.
— Relatório da Polícia Federal
Os próximos passos legislativos incluem a confirmação das penas e o eventual cumprimento da perda de mandato, com impacto potencial em futuras articulações políticas. O caso também serve de alerta para a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas e leis relacionadas à segurança digital e à integridade das instituições brasileiras.
O desfecho deste julgamento e suas consequências deverão repercutir nos próximos ciclos eleitorais e na condução das investigações sobre crimes cibernéticos de natureza política, refletindo um momento de reavaliação das fronteiras entre direito, política e tecnologia.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
