Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531, projeto que agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser aprovado até 30 de junho. A decisão ocorre em meio a um imperativo do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisão da representação parlamentar com base no Censo Demográfico de 2022.
Contexto político
A proposição foi motivada por uma decisão do STF que determinou a revisão, até o fim de junho, da distribuição de cadeiras na Câmara conforme os dados populacionais mais recentes. Tradicionalmente, a composição da Câmara dos Deputados mantém-se estável em 513 parlamentares. Com o Censo Demográfico de 2022, esperava-se uma redistribuição proporcional sem aumento do total.
No entanto, os deputados aprovaram o relatório do relator Damião Feliciano (União-BA), que propõe a expansão do número total de vagas em 18, evitando a redução do coeficiente eleitoral de estados que perderiam representantes. O relatório prevê que o Pará e Santa Catarina recebam quatro vagas cada, Amazonas e Mato Grosso duas cada, além de outras unidades federativas que ganhariam uma cadeira adicional.
A articulação da aprovação foi marcada por negociações entre lideranças das duas casas legislativas e permanece pendente a posição definitiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se encontra em viagem internacional.
Reações e debates
Senadores de diferentes partidos manifestaram oposição ao aumento do número de parlamentares. Paulo Paim (PT-RS) afirmou, “Somos um dos países que mais tem parlamentares. Sou totalmente contra o aumento de parlamentares no Congresso Nacional. Já dei o recado para o lado de cá [do Senado]. Sou contra, não tem como aumentar um senador e não tem como aumentar um deputado federal.”
“Somos um dos países que mais tem parlamentares. Sou totalmente contra o aumento de parlamentares no Congresso Nacional. Já dei o recado para o lado de cá [do Senado]. Sou contra, não tem como aumentar um senador e não tem como aumentar um deputado federal.”
— Paulo Paim, Senador, PT-RS
Além disso, Cleitinho (Republicanos-MG) destacou preocupações financeiras e institucionais: “O projeto abre precedente para que as assembleias também possam ter mais deputados estaduais, até as câmaras municipais”. O relator da matéria na Câmara calculou em cerca de R$ 64,6 milhões o impacto anual apenas com as novas vagas.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também indicou que haverá mudanças no Senado, sugerindo que um eventual acordo entre presidências das Casas poderá alterar o texto aprovado.
“O que vem de lá, com certeza será mudado aqui. A não ser que venha esse acordo.”
— Plínio Valério, Senador, PSDB-AM
Desdobramentos e desafios
O projeto agora aguarda a apreciação do Senado Federal, que deve decidir se mantém, modifica ou rejeita a ampliação aprovada na Câmara. Caso o prazo de 30 de junho não seja cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar os ajustes na composição com base no Censo de 2022, mantendo o total atual de 513 deputados.
A aprovação deste aumento repercute além do nível federal, podendo influenciar a composição de assembleias legislativas e câmaras municipais, ampliando a complexidade orçamentária e representativa das casas legislativas brasileiras. O debate traz à tona a tensão entre representatividade regional, custos públicos e eficiência legislativa.
O desfecho dessa pauta representará um indicativo das prioridades políticas do Congresso para o período eleitoral e revelará as condições para acordos interpartidários dentro e entre as Casas legislativas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
