Ciro Nogueira anuncia projeto de lei para proibir descontos em aposentadorias no governo
Brasília — InkDesign News — O senador Ciro Nogueira (PP-AL) anunciou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe a proibição dos descontos automáticos para pagamentos a sindicatos e outras associações no contracheque de aposentados. A iniciativa visa extinguir a interferência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessas relações financeiras, exigindo que os pagamentos sejam feitos diretamente pelos beneficiários às entidades.
Contexto político
A proposta legislativa apresentada por Ciro Nogueira ainda não foi oficialmente protocolada no sistema do Senado, mas surge em meio a um cenário de denúncias e investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos a aposentados. O senador, que foi ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro, destaca que a medida tem como foco impedir que o INSS atue como intermediador nos descontos, colocando-se ao lado dos trabalhadores que contribuíram por décadas para o país. Ele sustenta a necessidade de proteção contra o que chama de “novos golpes nos aposentados”, posicionando-se contra o benefício automático de sindicatos na folha de pagamento dos segurados.
Reações e debates
Em suas redes sociais, Ciro Nogueira afirmou:
“O aposentado que quiser contribuir com qualquer entidade terá que fazer o pagamento diretamente a ela.”
— Ciro Nogueira, Senador (PP-AL)
Além da proposta de alteração na lei de descontos consignados, o senador defende a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS reveladas em operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF). Em postagem no X, ele declarou:
“Com a CPMI do INSS, vamos investigar e punir quem roubou o dinheiro dos aposentados.”
— Ciro Nogueira, Senador (PP-AL)
Apesar da mobilização para abertura da CPMI, o pedido formal foi adiado pelos parlamentares de oposição, remarcado para 20 de maio, em busca de ampliar o apoio necessário para a instalação do colegiado. A pressão ocorre após revelações que indicam que entre 2019 e 2024 sindicatos e associações teriam efetuado cobranças indevidas de cerca de R$ 6,3 bilhões junto a aposentados e pensionistas.
Desdobramentos e desafios
O avanço da proposta legislativa e a instalação da CPMI representam esforços para frear práticas consideradas abusivas e recuperar recursos lesados no sistema previdenciário. A descoberta das fraudes levou a renúncias de altas lideranças no INSS, como o presidente Alessandro Stefanutto e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Contudo, obstáculos políticos e a necessidade de consenso amplo no Congresso Federal indicam desafios na tramitação e aplicação efetiva das medidas. O debate também reforça a tensão entre a proteção aos direitos dos aposentados e a atuação das entidades representativas nas negociações financeiras.
O encaminhamento das iniciativas poderá moldar as políticas de controle sobre benefícios previdenciários, impactando diretamente a relação entre o Estado, as entidades sindicais e a sociedade de aposentados. A definição dessas medidas deverá influenciar a transparência e a segurança dos pagamentos consignados, fortalecendo a discussão sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores no cenário político nacional.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
