Apple tenta adiar decisão que limita taxa em pagamentos externos no e-commerce

São Paulo — InkDesign News — Uma recente decisão judicial nos EUA impacta o mercado de e-commerce em dispositivos iOS, exigindo que a Apple permita aos desenvolvedores de aplicativos redirecionarem usuários para sistemas de pagamento externos, alterando significativamente a dinâmica de comissões na App Store.

Lançamento da Decisão Judicial

Na última semana, uma corte norte-americana decidiu a favor da Epic Games em um longo litígio contra a Apple, ordenando que a empresa ofereça a possibilidade de direcionar usuários para sistemas de pagamento externos em apps na App Store dos EUA, eliminando a cobrança de comissões nessas transações.

Essa decisão surge após a Apple ter sido considerada em descumprimento de uma ordem judicial de 2021, que já estabelecia a possibilidade de links externos, mas não tinha vetado a cobrança de uma comissão de 27% sobre as transações externas, nem a exibição dos chamados “scare screens” — alertas para os usuários sobre riscos em pagamentos fora do ecossistema Apple.

Integração e Impactos nas Comissões

Com a nova ordem, os desenvolvedores poderão incluir links que remetem usuários a sistemas externos de pagamento, e a Apple não poderá mais cobrar sua taxa nas transações realizadas por esses canais. Algumas empresas, como Spotify e Amazon, já adaptaram seus aplicativos para redirecionar os usuários para seus próprios websites, fugindo das taxas da Apple.

Apple, contudo, apresentou um pedido de suspensão parcial da decisão, argumentando que essa ampliação da ordem original representa “restrições que acarretarão perdas significativas e que se baseiam em condutas não consideradas ilegais”.

“Sem uma suspensão, essas intrusões extraordinárias no negócio da Apple causarão danos irreparáveis graves.”
(“Without a stay, these extraordinary intrusions into Apple’s business will cause grave irreparable harm.”)

— Apple, no pedido à corte

A empresa afirma ter cumprido a ordem inicial ao permitir os links externos, ainda que continuasse a cobrar a taxa e a exibir os alertas contra pagamentos fora do sistema da Apple.

Performance e Próximos Passos

A mudança imposta deve provocar um impacto material na receita da Apple, especialmente considerando o volume de transações dentro de sua plataforma. O cenário coloca em evidência a necessidade de modelos mais flexíveis e competitivos de comissão no mercado de omnichannel e e-commerce, favorecendo estratégias de retenção que valorizem a experiência do usuário e a oferta de múltiplas opções de pagamento.

A Apple já iniciou o processo de apelação à decisão, e o desdobramento judicial seguirá acompanhando o impacto regulatório e comercial para os atores da tecnologia e varejo digital.

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Fonte: (TechCrunch – Commerce & Retail Tech)