Brasília — InkDesign News — A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhece a necessidade de reforçar o orçamento da Previdência Social para viabilizar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre 2019 e 2024. O montante estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões e está em análise detalhada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Panorama econômico
O contexto fiscal brasileiro atual envolve um governo que busca equilibrar a necessidade de corrigir contas previdenciárias com a manutenção da estabilidade fiscal. Internacionalmente, o cenário é marcado por pressões inflacionárias e ajustes nos juros, que impactam a economia doméstica e repercutem nas decisões orçamentárias. Internamente, o governo federal adota uma postura de contenção de despesas discricionárias, com limites prudenciais estabelecidos para gastos primários até o final do ano.
Segundo dados oficiais, o limite para empenhos primários em 2024 é de R$ 261,8 bilhões, com valores a serem prorrogados e avaliados até dezembro. Neste contexto, uma das estratégias em estudo para liberar recursos para o ressarcimento envolve o cancelamento de despesas discricionárias ainda não empenhadas, evitando a necessidade imediata de crédito extraordinário.
Indicadores e análises
Até o momento, o Ministério da Previdência recebeu R$ 2,36 bilhões dos R$ 972 bilhões do orçamento destinado ao cumprimento das obrigações sociais em 2024, o que indica margem para novas liberações dentro do limite orçamentário vigente. No entanto, o impacto financeiro final depende da validação dos valores contestados pelos beneficiários junto ao INSS.
Técnicos da Fazenda alertam para o uso prudente dos recursos públicos, defendendo que o pagamento de ressarcimentos se utilize prioritariamente de verbas próprias da Previdência ou de recursos provenientes da recuperação de bens apreendidos em investigações relacionadas. Só em caso de insuficiência, o Tesouro Nacional deverá ser acionado.
“A orientação do presidente Lula é garantir o ressarcimento aos beneficiários lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalham em um modelo que será apresentado à equipe econômica.”
(“President Lula’s guidance is to ensure reimbursement to the affected beneficiaries. The Office of the Comptroller General (CGU) and the Attorney General’s Office (AGU) are working on a model to be presented to the economic team.”)— Fernando Haddad, Ministro da Fazenda
Impactos e previsões
O ressarcimento a aposentados e pensionistas terá impacto direto nas finanças públicas, exigindo ajustes orçamentários que podem influenciar o comportamento fiscal do governo ao longo do ano. O cancelamento de despesas discricionárias ainda não empenhadas representa uma medida de contenção para garantir os pagamentos sem ampliação imediata do déficit público.
Especialistas indicam que a definição da metodologia para os ressarcimentos será fundamental para evitar distorções no orçamento e garantir a sustentação das políticas sociais. O acompanhamento rigoroso dos dados pelo INSS e a atuação conjunta com órgãos de controle fiscal serão determinantes para a eficácia do processo.
“O próprio Ministério da Previdência possui alternativas para viabilizar os ressarcimentos sem comprometer a estabilidade fiscal.”
(“The Ministry of Social Security itself has alternatives to enable reimbursements without compromising fiscal stability.”)— Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional
Em síntese, o governo federal desenvolve estratégias para garantir o ressarcimento a beneficiários prejudicados, equilibrando a necessidade de justiça social com o compromisso com a solidez fiscal.
Nos próximos meses, espera-se a conclusão da análise detalhada pelo INSS e a definição da metodologia de pagamento, ao mesmo tempo em que o governo poderá intensificar o monitoramento das despesas discricionárias para liberar recursos necessários.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
