
Brasília — InkDesign News — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy, além de fiscalizar a empresa De Volta às Raízes, que comercializa produtos feitos com cogumelos. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 10 de outubro de 2025.
Contexto e objetivos
A crescente popularidade dos produtos à base de cannabis e cogumelos, associados a potenciais benefícios à saúde, tem gerado preocupações regulatórias. A Anvisa tem como meta garantir a segurança e a eficácia dos produtos comercializados no Brasil. O público-alvo da ação inclui consumidores, farmacêuticos e profissionais de saúde que lidam com esses produtos. O órgão notificou que os produtos da Hemp Vegan, por exemplo, foram considerados sem registro ou autorização, fabricados por uma empresa desconhecida.
Metodologia e resultados
Conforme a Resolução 3.987/2025, foram analisados diversos produtos da Hemp Vegan e Cannafy. Os indicadores de eficácia incluem a ausência de registro e autorização da Anvisa, com proibição aplicada a todos os lotes de produtos, como fitocanabinoides e gomas de CBD. Hemep Vegan foi notificada, sem retorno até o fechamento da matéria. Da Cannafy, destaca-se que “apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros”.
“Apenas facilitamos o contato entre pacientes brasileiros e fornecedores estrangeiros, e atuamos para garantir que todas as importações tenham sido previamente autorizadas pela Anvisa, conforme dispõe a Resolução Anvisa RDC n. 660/2022”
(“We only facilitate contact between Brazilian patients and foreign suppliers, and we act to ensure that all imports have been previously authorized by Anvisa, as provided in Anvisa Resolution RDC No. 660/2022.”)— Cannafy Serviços de Internet
Implicações para a saúde pública
A proibição dos produtos à base de cannabis e cogumelos levanta questões sobre a segurança de produtos não regulamentados em circulação. Estrategicamente, a Anvisa busca conter a venda de produtos sem comprovação de eficácia e segurança, evitando riscos à saúde da população. A fiscalização reforça a necessidade de robustez nas regulamentações de saúde pública, além de estabelecer um precedente para o futuro da biotecnologia e o uso de substâncias alternativas.
“Os cogumelos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa, mas não se enquadram como medicamentos, portanto, estão dispensados de registro no Ministério da Saúde conforme a Resolução nº 240/2018.”
(“Mushrooms are used in Traditional Chinese Medicine, but do not qualify as medicines, and therefore are exempt from registration with the Ministry of Health under Resolution No. 240/2018.”)— De Volta às Raízes
As expectativas para futuras políticas incluem um rigor maior na fiscalização de produtos voltados para a saúde, promovendo um ambiente mais seguro para consumidores e praticantes da área. O diálogo entre órgãos reguladores e empresas do setor é essencial para alinhar inovação com segurança.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)