Brasília — InkDesign News —
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, afirmou nesta quarta-feira (7) que manter a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês é “inevitável”, mas destacou que o restante do texto da proposta ainda está em aberto, dependendo da vontade política do Congresso Nacional.
Contexto político
A comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto da reforma do Imposto de Renda foi instalada em 6 de maio de 2025, com o objetivo de finalizar o parecer e votar o texto até 16 de julho, antes do recesso parlamentar. O projeto visa a alterar faixas e alíquotas do Imposto de Renda para pessoas físicas, ampliando a isenção total para rendas até R$ 5 mil e introduzindo uma isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar a perda estimada em R$ 20,5 bilhões, o governo federal propôs aumentar a tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, aplicando alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. O relator Arthur Lira sinalizou que, embora a isenção até R$ 5 mil seja um ponto consolidado, outras questões permanecem em aberto para negociação política.
Reações e debates
Em reunião promovida pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Lira afirmou que buscará um texto “equilibrado”, ouvindo tanto visões conservadoras quanto progressistas. Vários parlamentares presentes defenderam ajustes no projeto, além de um corte mais rigoroso nos gastos públicos para compensar a perda de receita provocada pela ampliação da faixa de isenção.
“Algumas compensações de imposto de renda são complicadas, mas elas se mantêm, porque são quase vacas-sagradas nesse país.”
— Arthur Lira, deputado federal e relator do projeto
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado expressou preocupação com o risco de bitributação, citando que a combinação do IRPJ, CSLL e o novo formato do IR sobre dividendos pode elevar a carga tributária sobre o capital produtivo. Também destacou possíveis impactos federativos, com perda de arrecadação e menores repasses para estados e municípios.
“A combinação de IRPJ, CSLL e o novo formato do IR sobre dividendos pode aumentar a carga tributária sobre o capital produtivo.”
— Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
Desdobramentos e desafios
O relatório final deve ser apresentado até 27 de junho, com audiências públicas agendadas até 20 de junho. Embora o cronograma seja considerado otimista por alguns deputados, Lira reiterou que não pretende “açodar o debate”. Além dos impactos fiscais da reforma, o relator mencionou preocupações com evasão de divisas e a compensação a estados e municípios, apontando para desafios na formulação de um texto que atenda a interesses diversos e preserve a segurança jurídica. A proposta, se aprovada, pode redefinir o equilíbrio fiscal e tributário entre a União, estados e municípios, além de influenciar a distribuição de renda e o ambiente de negócios no país.
O avanço da reforma depende da articulação política para ajustar o texto às demandas econômicas e sociais, assim como à capacidade de negociação no Congresso. A prioridade do governo Lula por uma votação pré-recesso reflete o interesse em avançar na agenda fiscal ainda em meio à conjuntura econômica desafiadora.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
