Brasília — InkDesign News —
O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu prazo de 48 horas para que o governo Lula e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem sobre irregularidades nos descontos em folhas de pagamento de aposentados. A decisão ocorre em ação popular ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que contestam a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi no caso.
Contexto político
A controvérsia teve origem em uma operação conjunta realizada em 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF), que identificou um esquema nacional envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Estima-se que o montante cobrado irregularmente entre 2019 e 2024 ultrapasse R$ 6,3 bilhões. Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, “comprovou-se que as entidades analisadas não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam.” A repercussão da operação levou ao afastamento e à perda do cargo do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, bem como à renúncia de Carlos Lupi no início de maio.
Reações e debates
O processo judicial requer que o governo federal, o INSS e Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em pelo menos R$ 6,3 bilhões, além de promover a restituição dos valores descontados aos aposentados afetados. O juiz fundamentou a urgência da manifestação em razão da gravidade das irregularidades e solicitou manifestação também do Ministério Público Federal.
“A determinação se deu no âmbito de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.”
— trecho da decisão judicial
“Comprovou-se que as entidades analisadas não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam.”
— Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União
Desdobramentos e desafios
Os próximos passos jurídicos incluem a análise das manifestações do governo e do INSS, assim como a atuação do Ministério Público Federal no caso. A disputa promete influenciar agenda de controle de fraudes em serviços públicos, com impactos diretos na proteção dos direitos dos aposentados e na transparência administrativa. A responsabilidade dos gestores e a fiscalização dos contratos celebrados pelo INSS também emergem como pontos centrais para evitar práticas semelhantes.
O episódio expõe fragilidades na gestão previdenciária e evidencia a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle interno e externo, para garantir a integridade dos recursos públicos e a proteção dos cidadãos beneficiários do sistema.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
