Califórnia permite que usuários optem por não compartilhar dados
São Paulo — InkDesign News — O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou recentemente leis que prometem promover uma revolução nas políticas de privacidade digital no estado, conferindo aos cidadãos uma maneira simplificada de proteger seus dados.
Contexto e lançamento
A legislação, composta pelas leis SB 361 e AB 566, emerge em um cenário onde a privacidade digital se tornou uma preocupação crescente. A Califórnia já liderava o progresso com a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), uma das mais abrangentes do mundo desde sua promulgação em 2018. No entanto, as lacunas na aplicação dessa lei levantaram preocupações sobre a proteção efetiva dos dados dos cidadãos.
Design e especificações
A lei AB 566 insere um novo recurso que permitirá aos usuários optarem pela não coleta de dados através de um portal simples de navegador. Essa abordagem visa simplificar um processo anteriormente complicado, onde os consumidores frequentemente se viam obrigados a definir suas preferências de privacidade em cada site visitado. O novo sistema deve equipar navegadores com uma configuração que envia um sinal de preferência de não coleta a todos os sites acessados de uma só vez, proporcionando uma experiência menos onerosa para o usuário.
“A legislação ajuda os consumidores a exercerem seus direitos de opção a partir da CCPA ao exigir que os navegadores incluam uma configuração para enviar um sinal de preferência de não venda de dados a terceiros de uma vez, ao invés de em cada site individual.”
(“helps consumers exercise their opt-out rights”)— Gavin Newsom, Governador da Califórnia
Repercussão e aplicações
Com a aprovação destes projetos, a Califórnia solidifica sua posição como líder em regulamentação de privacidade digital nos Estados Unidos. As novas leis também fortalecerão o registro de corretores de dados existentes, fornecendo aos consumidores informações mais detalhadas sobre quais dados são coletados e quem tem acesso a eles. As reações foram amplamente positivas, refletindo a necessidade por maior controle e transparência no manejo de dados pessoais.
“O estado tem avançado na melhoria de sua capacidade de policiar e punir empresas por violações dessa lei.”
(“the state has also taken strides towards improving its ability to police and punish companies for infringing upon this law”)— Especialista em privacidade digital
A crescente preocupação com a privacidade digital continuará a moldar o debate público e a legislação em torno da coleta de dados. Com a implementação deste novo sistema, espera-se que outras regiões sigam o exemplo da Califórnia, promovendo um movimento em direção a regulamentações de privacidade mais rigorosas em todo o país.
Fonte: (Gizmodo – Cultura Tech & Geek)
