Brasília — InkDesign News — Na quarta-feira, 7 de novembro de 2024, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recebeu representantes de um movimento contra a anistia para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional, em Brasília. A comitiva entregou mais de 180 mil assinaturas pela campanha “Sem anistia para golpista”, em frente ao busto do ex-deputado federal Rubens Paiva, vítima da ditadura militar.
Contexto político
O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional visa conceder anistia aos condenados pelos ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, que tiveram suas penas baseadas em acusações de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A proposta está paralisada desde 28 de outubro de 2024, após despacho do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que determinou a análise do texto em outras comissões, retardando sua apreciação.
Se a urgência for colocada na pauta pelo deputado Hugo Motta, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, exigindo maioria absoluta (257 votos) para aprovação. Parlamentares da esquerda e centro avaliam rever as penas, mas rejeitam uma anistia ampla e irrestrita.
Reações e debates
Deputados da base governista, como Glauber Braga (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estiveram presentes na manifestação contra a anistia, apoiados pelo coletivo Pacto pela Democracia, que afirmou:
“A verdadeira pacificação se constrói com responsabilização. O projeto não é apenas inconstitucional – já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível – como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população.”
— Coletivo Pacto pela Democracia
Na capital federal, manifestantes favoráveis à anistia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), promoveram ato de apoio à proposta. O líder do PL protocolou requerimento de urgência para a tramitação do projeto, incitando debates intensos no Legislativo.
Desdobramentos e desafios
O futuro do projeto depende de questões políticas delicadas dentro da Câmara dos Deputados, com resistência interna e pressão popular contrária. O impasse entre as comissões e a falta de instalação da comissão especial revelam a complexidade e sensibilidade do tema. A possibilidade de votação direta no plenário altera o rito legislativo e pode acelerar as decisões sobre a anistia.
O tema abre um debate maior sobre a aplicação de penalidades em casos de crimes contra o Estado Democrático e o equilíbrio entre concessão de perdão e responsabilização, refletindo os desafios institucionais para a pacificação política no país.
“Não vamos abaixar cabeça para ninguém”,
— Jair Bolsonaro, Ex-presidente da República
O desenrolar do processo legislativo poderá influenciar o cenário político nacional, impactando alianças partidárias e o calendário das eleições futuras, sobretudo no que tange à relação entre memória histórica e justiça penal.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
